Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 674, DE 12 DE JULHO DE 2022
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.171803/2020-21
Instituição: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM
CNPJ: 01.576.817/0001-75
Município/UF: Campinas/SP
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Plataforma de testes terapêuticos personalizados em tumores de mama.
Resumo do projeto: Caracterizar morfológica e molecularmente os tumores originais, xenográficos e organóides para atestar a manutenção das características tumorais iniciais como forma de descoberta de vias de resistência a tratamentos e ganho de agressividade tumoral.
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 5.387.862,19 (cinco milhões, trezentos e oitenta e sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 6.270.188,16 (seis milhões, duzentos e setenta mil, cento e oitenta e oito reais e dezesseis centavos).
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer técnico nº 51/2022-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0027487754).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 5.756.007,37 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, sete reais e trinta e sete centavos) .
Art. 2º Fica revogado o inciso XIII do art. 3º da Portaria SE/MS nº 540, de 16 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 218, na data de 22 de novembro de 2021, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.