Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 1.037, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.126, de 8 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 11 de julho de 2022; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.179686/2019-18
Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetinga.
CNPJ: 14.392.781/0001-11
Município/UF: Itapetinga/BA.
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Implantação dos serviços em Equoterapia no CER II\APAE de Itapetinga: O cavalo a serviço da reabilitação.
Resumo do projeto: Implantação do serviço de Equoterapia na APAE Itapetinga/BA para atender uma demanda de pessoas com deficiência, o que inclui pacientes que apresentam diagnósticos de deficiência intelectual, autismo, deficiência visual e múltiplas, que contemplará crianças, adolescentes e adultos, com o objetivo de proporcionar a reabilitação, fortalecendo suas potencialidades, por meio dos estímulos que serão trabalhados em interação com cavalo.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 980.638,92 (novecentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 790.638,92 (setecentos e noventa mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos).
Fundamento legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 399/2022-CGSPD/DAET/SAES/MS (0028543467).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 790.638,92 (setecentos e noventa mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos).
Art. 2º Revoga-se a Portaria SE/MS nº 579, de 2 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 229, na data de 7 de dezembro de 2021, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.