Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 1.125, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.126, de 08 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 11 de julho de 2022; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.035044/2021-14
Razão Social: Instituto de Tecnologia Social - ITS BRASIL
CNPJ: 04.782.112/0001-00
Município/UF: Diadema/SP
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Serviços de preparação para inserção e reinserção de Pessoas com Deficiência no emprego formal em Diadema.
Extrato do Projeto (Resumo): Contribuir com as finalidades do PRONAS/PCD do Ministério da Saúde, realizando atividades em consonância com a área prioritária de "preparação, capacitação e adaptação para inserção e/ou reinserção da pessoa com deficiência no trabalho.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 1.756.795,38 (um milhão, setecentos e cinquenta e seis mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 2.108.112,40 (dois milhões, cento e oito mil cento e doze reais e quarenta centavos)
Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 421/2022-CGSPD/DAET/SAES/MS (0028811128).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 2.108.112,40 (dois milhões, cento e oito mil cento e doze reais e quarenta centavos).
Art. 2º Revogar o inciso LXXXVI, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 577, de 02 de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 229, na data de 07 de dezembro de 2021, Seção 1, página 152.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.