PORTARIA Nº 1.367, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.126, de 8 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 11 de julho de 2022; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Razão Social: Instituto de Pesquisa PENSI

CNPJ: 17.375.447/0001-48

Município/UF: São Paulo/SP.

Título do projeto: "Detecção e Intervenção precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 0 a 4 anos em situação de vulnerabilidade social, através de rastreio ocular (eye tracking) e método de análise aplicada do comportamento (ABA)".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.014429/2018-42

Período analisado: Exercício 2021.

Embasamento: Parecer Técnico nº 69/2022-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0028606991).

Resultado: APROVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS