PORTARIA Nº 1.412, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria GAB/SE nº 642, de 18 de novembro de 2020, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Força Tarefa para análise de prestações de contas dos Convênios da SESAI 2013.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 11, anexo I, do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, que aprova a estrutura regimental do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2023, os trabalhos da Força Tarefa de análise de prestação de contas dos Convênios da SESAI 2013, instituída pela Portaria GAB/SE nº 642, de 18 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS