PORTARIA Nº 1.541, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.126, de 08 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 11 de julho de 2022; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.037251/2021-11

Razão Social: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA - HCFMRP-USP

CNPJ: 57.722.118/0001-40

Município/UF: Ribeirão Preto/SP.

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Implantação do Centro Especializado de Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Cabeça e Pescoço.

Extrato do Projeto (Resumo): Implantar um centro especializado no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo que promova a melhoria e ampliação da assistência integral oferecida para a população atendida pelo SUS ao que tange a prevenção, diagnóstico precoce, incluindo-se o seu estadiamento, e o tratamento interdisciplinar mais apropriado aos casos de câncer de cabeça e pescoço, especialmente de boca, laringe e/ou faringe e tireoide visando a sobrevida, qualidade de vida, dignidade e a reinserção do paciente junto à sociedade.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor inicialmente aprovado: R$ 7.351.394,45 (sete milhões, trezentos e cinquenta e um mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 7.897.854,45 (sete milhões, oitocentos e noventa e sete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).

Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 1853/2022-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0030312669).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 7.897.854,45 (sete milhões, oitocentos e noventa e sete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).

Art. 2º Revogar o inciso VII, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 540, de 16 de novembro de 2021, publicada no DOU nº 218, na data de 22 de novembro de 2021, Seção 1, página 207.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS