Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 1.549, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.126, de 8 de julho de 2022; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paracatu - APAE de Paracatu
CNPJ: 19.784.131/0001-35
Município/UF: Paracatu/MG
Título do projeto: "Integração dos Apoios à Pessoa com Deficiência"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.019130/2019-65
Período analisado: Exercício 2020
Embasamento: Parecer de Mérito nº 488/2022-CGSPD/DAET/SAES/MS (0029682773)
Resultado: APROVADA
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paracatu - APAE de Paracatu
CNPJ: 19.784.131/0001-35
Município/UF: Paracatu/MG
Título do projeto: "Integração dos Apoios à Pessoa com Deficiência"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.019130/2019-65
Período analisado: Exercício 2021
Embasamento: Parecer de Mérito nº 489/2022-CGSPD/DAET/SAES/MS (0029683091)
Resultado: APROVADA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.