Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 1.550, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.126, de 08 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 11 de julho de 2022; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; considerando o Parecer Técnico nº 95/2022-CGPES/DEGES/SGTES/MS (0030150178) e Despacho GAB/SGTES/MS (0030165275), que julgou procedente e deu provimento ao recurso administrativo interposto quanto ao mérito técnico, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Razão Social: Fundação Hospitalar São Francisco de Assis - FHSFA.
CNPJ: 13.025.354/0001-32
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Implantação do Programa de Educação Permanente em Oncologia do Complexo Hospitalar São Francisco de Assis (Unidade Concórdia)".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.169977/2014-85
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 95/2022-CGPES/DEGES/SGTES/MS (0030150178) e Despacho GAB/SGTES/MS (0030165275).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Razão Social: Fundação Hospitalar São Francisco de Assis - FHSFA.
CNPJ: 13.025.354/0001-32
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Implantação do Programa de Educação Permanente em Oncologia do Complexo Hospitalar São Francisco de Assis (Unidade Concórdia)".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.169977/2014-85
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 95/2022-CGPES/DEGES/SGTES/MS (0030150178) e Despacho GAB/SGTES/MS (0030165275).
Resultado: APROVADA.
Art. 3º Fica revogada, em virtude de juízo de reconsideração exercido em sede recursal, a Portaria GAB/SE nº 268, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 64, de 4 de abril de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.