Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 1.596, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.126, de 8 de julho de 2022; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Razão Social: SOCIEDADE LITERÁRIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO
CNPJ: 92.736.040/0008-90
Município/UF: Criciúma/SC.
Título do projeto: "Proposta de Ampliação do Centro de Radioterapia do Hospital São José de Criciúma/SC".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.160205/2014-88
Período analisado: Exercício 2015 e 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 1859/2022-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0030340139).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Razão Social: SOCIEDADE LITERÁRIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO
CNPJ: 92.736.040/0008-90
Município/UF: Criciúma/SC.
Título do projeto: "Proposta de Ampliação do Centro de Radioterapia do Hospital São José de Criciúma/SC".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.160205/2014-88
Período analisado: Exercício 2015 e 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 1863/2022-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0030347623).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.