Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 1.628, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.126, de 8 de julho de 2022; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Razão Social: AMUCC - Associação Brasileira de Portadores de Câncer
CNPJ: 04.124.807/0001-97
Município/UF: Florianópolis/SC
Título do projeto: "Laringe Eletrônica - Uma Voz Possível"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.002492/2017-55
Período analisado: Exercício 2018
Embasamento: Parecer Técnico nº 1966/2022-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0030684116).
Resultado: APROVADA
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Razão Social: AMUCC - Associação Brasileira de Portadores de Câncer
CNPJ: 04.124.807/0001-97
Município/UF: Florianópolis/SC
Título do projeto: "Laringe Eletrônica - Uma Voz Possível"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.002492/2017-55
Período analisado: 27/09/2018 a 27/09/2019.
Embasamento: Parecer Técnico nº 1968/2022-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0030687824).
Resultado: APROVADA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.