PORTARIA Nº 1.633, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 11 do Anexo I do Decreto n.º 11.098, de 20 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.126, de 8 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon):

Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina

CNPJ: 56.577.059/0006-06

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Uso da fluorescência a Laser com sistemas Elite, Pinpoint e Plataforma Robótica Firefly no Tratamento Cirúrgico do Câncer"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.057434/2015-05

Período analisado: Exercício 2021.

Embasamento: Parecer Técnico nº 106/2022-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0030484281).

Resultado: APROVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA