Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA GAB/SE Nº 39, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: ASSOCIAÇÃO MARIO PENNA
CNPJ: 17.513.235/0001-80
Município/UF: Belo Horizonte/MG
Título do projeto: "Novos equipamentos para atendimento oncológico no Instituto Mário Penna"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.172240/2013-69
Período analisado: Exercício 2015
Embasamento: Parecer Técnico nº 137/2023-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0031496529)
Resultado: APROVADA
II - Razão Social: ASSOCIAÇÃO MARIO PENNA
CNPJ: 17.513.235/0001-80
Município/UF: Belo Horizonte/MG
Título do projeto: "Novos equipamentos para atendimento oncológico no Instituto Mário Penna"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.172240/2013-69
Período analisado: Exercício 2016
Embasamento: Parecer Técnico nº 137/2023-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0031496529)
Resultado: APROVADA
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Razão Social: ASSOCIAÇÃO MARIO PENNA
CNPJ: 17.513.235/0001-80
Município/UF: Belo Horizonte/MG
Título do projeto: "Novos equipamentos para atendimento oncológico no Instituto Mário Penna"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física e financeira
Processo NUP: 25000.172240/2013-69
Período analisado: 4 de maio de 2015 a 4 de fevereiro de 2017
Embasamento: Parecer Técnico nº 107/2023-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0031403303)
Resultado: APROVADA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.