Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA GAB/SE Nº 52, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região
CNPJ: 02.500.153/0001-23
Município/UF: Ribeirão Preto/SP.
Título do projeto: "Vozes que iluminam vidas e pontos que leem o mundo"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.026364/2019-69
Período analisado: Exercício 2020.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 84/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0031712684).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região
CNPJ: 02.500.153/0001-23
Município/UF: Ribeirão Preto/SP.
Título do projeto: "Vozes que iluminam vidas e pontos que leem o mundo"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.026364/2019-69
Período analisado: Exercício 2021.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 113/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0032237366).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.