PORTARIA GAB/SE Nº 56, DE 24 DE MARÇO DE 2023

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon):

I - Razão Social: Fundação de Apoio aos Portadores de Neoplasias Infantis Ricardo Moysés Júnior

CNPJ: 00.385.361/0001-01

Município/UF: Juiz de Fora/MG

Título do projeto: "Equipagem e Qualificação do Atendimento da Casa de Apoio Ricardo Moysés Júnior"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.162650/2014-82

Período analisado: Exercício 2015

Embasamento: Parecer Técnico nº 50/2023-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0031257731)

Resultado: APROVADA

II - Razão Social: Fundação de Apoio aos Portadores de Neoplasias Infantis Ricardo Moysés Júnior

CNPJ: 00.385.361/0001-01

Município/UF: Juiz de Fora/MG

Título do projeto: "Equipagem e Qualificação do Atendimento da Casa de Apoio Ricardo Moysés Júnior"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.162650/2014-82

Período analisado: Exercício 2016

Embasamento: Parecer Técnico nº 50/2023-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0031257731)

Resultado: APROVADA

III - Razão Social: Fundação de Apoio aos Portadores de Neoplasias Infantis Ricardo Moysés Júnior

CNPJ: 00.385.361/0001-01

Município/UF: Juiz de Fora/MG

Título do projeto: "Equipagem e Qualificação do Atendimento da Casa de Apoio Ricardo Moysés Júnior"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.162650/2014-82

Período analisado: Exercício 2017

Embasamento: Parecer Técnico nº 50/2023-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0031257731)

Resultado: APROVADA

Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon):

Razão Social: Fundação de Apoio aos Portadores de Neoplasias Infantis Ricardo Moysés Júnior

CNPJ: 00.385.361/0001-01

Município/UF: Juiz de Fora/MG

Título do projeto: "Equipagem e Qualificação do Atendimento da Casa de Apoio Ricardo Moysés Júnior"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física e financeira

Processo NUP: 25000.162650/2014-82

Período analisado: 17 de junho de 2015 a 17 de junho de 2017

Embasamento: Parecer Técnico nº 59/2023-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0031276427)

Resultado: APROVADA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO