Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA GAB/SE Nº 78, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Associação Mário Penna
CNPJ: 17.513.235/0001-80
Município/UF: Belo Horizonte/MG
Título do projeto: "Ampliação de Exames Oncológicos de Ressonância Magnética"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.017244/2018-90
Período analisado: Exercício 2020
Embasamento: Parecer Técnico nº 486/2023-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0032439361)
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS
II - Razão Social: Associação Mário Penna
CNPJ: 17.513.235/0001-80
Município/UF: Belo Horizonte/MG
Título do projeto: "Ampliação de Exames Oncológicos de Ressonância Magnética"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.017244/2018-90
Período analisado: Exercício 2021
Embasamento: Parecer Técnico nº 487/2023-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0032439416)
Resultado: APROVADA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.