Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA GAB/SE Nº 110, DE 29 DE MAIO DE 2023
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.170707/2020-65
Razão Social: GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
CNPJ: 01.146.603/0001-69
Município/UF: São José dos Campos/SP
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Implementação e Ampliação do Serviço de Imagem com Oferta de Exames de Ressonância Magnética
Extrato do Projeto (Resumo): Ampliar progressivamente o escopo da instituição para abranger a integralidade da Atenção Oncológica, com implantação de nova tecnologia para realização de exames de imagem, que impacte na qualidade do atendimento, buscando sempre a segurança dos pacientes e a percepção e as expectativas dos cidadãos quanto à suficiência e excelência dos serviços a serem ofertados, contribuindo no balizamento do desenvolvimento harmônico entre as Regiões de Saúde numa perspectiva universal e igualitária.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 (vinte e quatro) meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 6.112.774,04 (seis milhões, cento e doze mil setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 6.517.548,93 (seis milhões, quinhentos e dezessete mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos)
Prazo de execução solicitado: 24 (vinte e quatro) meses
Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS/2017
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Mérito
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 49/2023-CGCAN/SAES/MS (0033516693)
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR
Prazo de execução aprovado da readequação: 24 (vinte e quatro) meses
Valor aprovado da readequação: R$ 6.477.351,16 (seis milhões, quatrocentos e setenta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos)
Art. 2º Revogar o inciso X, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 540, de 16 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 218, na data de 22 de novembro de 2021, Seção 1, página 207.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.