Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA GAB/SE Nº 111, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Associação Mário Penna
CNPJ: 17.513.235/0001-80
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Plano de ampliação e melhorias da assistência oncológica do Instituto Mário Penna".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.159970/2014-55
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 24/2023-CGCAN/SAES/MS (0033050415).
Resultado: APROVADA.
II - Razão Social: Associação Mário Penna
CNPJ: 17.513.235/0001-80
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Plano de ampliação e melhorias da assistência oncológica do Instituto Mário Penna".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.159970/2014-55
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 24/2023-CGCAN/SAES/MS (0033050415).
Resultado: APROVADA.
III - Razão Social: Associação Mário Penna
CNPJ: 17.513.235/0001-80
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Plano de ampliação e melhorias da assistência oncológica do Instituto Mário Penna".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.159970/2014-55
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 24/2023-CGCAN/SAES/MS (0033050415).
Resultado: APROVADA.
IV - Razão Social: Associação Mário Penna
CNPJ: 17.513.235/0001-80
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Plano de ampliação e melhorias da assistência oncológica do Instituto Mário Penna".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.159970/2014-55
Período analisado: Exercício 2019.
Embasamento: Parecer Técnico nº 24/2023-CGCAN/SAES/MS (0033050415).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.