Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA GAB/SE Nº 119, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Razão Social: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE
CNPJ: 92.815.000/0001-68
Município/UF: Porto Alegre/RS
Título do projeto: "Qualificando o atendimento às nossas crianças com câncer"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.059215/2015-52
Período analisado: Exercício 2016
Embasamento: Parecer Técnico nº 8/2023-CGCAN/SAES/MS (0032991791)
Resultado: APROVADA
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Razão Social: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE
CNPJ: 92.815.000/0001-68
Município/UF: Porto Alegre/RS
Título do projeto: "Qualificando o atendimento às nossas crianças com câncer"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física e financeira
Processo NUP: 25000.059215/2015-52
Período analisado: Período de 7 de junho de 2016 a 7 de junho de 2017
Embasamento: Parecer Técnico nº 9/2023-CGCAN/SAES/MS (0032992848)
Resultado: APROVADA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.