Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA GAB/SE Nº 161, DE 26 DE JULHO DE 2023
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer
CNPJ: 04.169.712/0001-90
Município/UF: Arapongas/PR
Título do projeto: "Aquisição de próteses mamárias externas e perucas"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.223685/2013-14
Período analisado: Exercício 2014.
Embasamento: Parecer Técnico nº 80/2023-CGCAN/SAES/MS (0034266863).
Resultado: APROVADA
II - Razão Social: Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer
CNPJ: 04.169.712/0001-90
Município/UF: Arapongas/PR
Título do projeto: "Aquisição de próteses mamárias externas e perucas"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.223685/2013-14
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 80/2023-CGCAN/SAES/MS (0034266863).
Resultado: APROVADA
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Razão Social: Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer
CNPJ: 04.169.712/0001-90
Município/UF: Arapongas/PR
Título do projeto: "Aquisição de próteses mamárias externas e perucas"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física e financeira
Processo NUP: 25000.223685/2013-14
Período analisado: Período 15/07/2014 a 15/07/2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 81/2023-CGCAN/SAES/MS (0034267132).
Resultado: APROVADA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.