Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA GAB/SE Nº 209, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação Cultural Educacional Social e Assistencial Capuava
CNPJ: 05.332.435/0001-57
Município/UF: Valinhos/SP.
Título do projeto: Implantação de equipe multiprofissional para a reabilitação de pessoas com Transtornos do Espectro Autista - TEA na ACESA Capuava.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.015376/2019-68
Período analisado: Exercício 2021.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 350/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0035118881).
Resultado: APROVADA.
II - Razão Social: Associação Cultural Educacional Social e Assistencial Capuava
CNPJ: 05.332.435/0001-57
Município/UF: Valinhos/SP.
Título do projeto: Implantação de equipe multiprofissional para a reabilitação de pessoas com Transtornos do Espectro Autista - TEA na ACESA Capuava.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.015376/2019-68
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 349/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0035115925).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.