PORTARIA GAB/SE Nº 222, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Associação Educacional e Assistencial Casa dos Amarelinhos

CNPJ: 12.517.900/0001-90

MUNICÍPIO/UF: Maceió/AL

NUP: 25000.101454/2023-22;

II - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficiente Hospital São Lucas

CNPJ: 86.245.982/0001-05

MUNICÍPIO/UF: Guaraciaba/SC

NUP: 25000.105269/2023-15;

III - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Assistência e Educação São João - Hospital Santa Casa Rural

CNPJ: 84.375.690/0001-53

MUNICÍPIO/UF: São João do Oeste/SC

NUP: 25000.105259/2023-71;

IV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacundá

CNPJ: 36.488.836/0001-24

MUNICÍPIO/UF: Jacundá/PA

NUP: 25000.107453/2023-91;

V - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 80.627.300/0001-34

MUNICÍPIO/UF: Seara/SC

NUP: 25000.104325/2023-96;

VI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esmeraldas-MG

CNPJ: 05.626.413/0001-08

MUNICÍPIO/UF: Esmeraldas/MG

NUP: 25000.104450/2023-04;

VII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 00.849.062/0001-72

MUNICÍPIO/UF: Barrolândia/TO

NUP: 25000.104026/2023-51;

VIII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Santé

CNPJ: 08.776.971/0003-00

MUNICÍPIO/UF: São Miguel do Oeste/SC

NUP: 25000.103071/2023-99;

IX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ituverava

CNPJ: 64.929.706/0001-15

MUNICÍPIO/UF: Ituverava/SP

NUP: 25000.111259/2023-19;

X - RAZÃO SOCIAL: Rede Feminina de Combate ao Câncer de Itapema

CNPJ: 04.687.114/0001-02

MUNICÍPIO/UF: Itapema/SC

NUP: 25000.103022/2023-56;

XI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de C Novos

CNPJ: 83.516.682/0001-17

MUNICÍPIO/UF: Campos Novos/SC

NUP: 25000.100313/2023-92;

XII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Vida Real

CNPJ: 08.077.747/0001-50

MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ

NUP: 25000.099701/2023-13;

XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Prefeito Hélcio Valentin de Andrade

CNPJ: 07.605.010/0001-08

MUNICÍPIO/UF: Conselheiro Pena/MG

NUP: 25000.107322/2023-12;

XIV - RAZÃO SOCIAL: Fundação Hospitalar e Assistencial de Cunha Porã

CNPJ: 82.817.172/0001-17

MUNICÍPIO/UF: Cunha Porã/SC

NUP: 25000.109259/2023-41;

XV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 02.568.257/0001-70

MUNICÍPIO/UF: Assú/RN

NUP: 25000.114901/2023-11;

XVI - RAZÃO SOCIAL: Centro de Vida Independente do Amazonas - CVI-AM

CNPJ: 07.555.086/0001-68

MUNICÍPIO/UF: Manaus/AM

NUP: 25000.110438/2023-21;

XVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Romelândia

CNPJ: 80.622.459/0001-66

MUNICÍPIO/UF: Romelândia/SC

NUP: 25000.103097/2023-37;

XVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Atletas Especiais de Brusque - AAEB

CNPJ: 07.107.318/0001-15

MUNICÍPIO/UF: Brusque/SC

NUP: 25000.114917/2023-16;

XIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valença - Bahia

CNPJ: 40.769.009/0001-86

MUNICÍPIO/UF: Valença/BA

NUP: 25000.111935/2023-46;

XX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Assistência ao Excepcional do Paraná

CNPJ: 76.675.552/0001-61

MUNICÍPIO/UF: Curitiba/PR

NUP: 25000.114898/2023-28;

XXI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara

CNPJ: 76.722.982/0001-97

MUNICÍPIO/UF: Tapejara/PR

NUP: 25000.099769/2023-01;

XXII - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Caridade de Diamantina

CNPJ: 20.079.166/0001-52

MUNICÍPIO/UF: Diamantina/MG

NUP: 25000.107385/2023-61;

XXIII - RAZÃO SOCIAL: Hospital Beneficente São José

CNPJ: 75.433.334/0001-58

MUNICÍPIO/UF: Caibi/SC

NUP: 25000.116279/2023-78;

XXIV - RAZÃO SOCIAL: Projeto L.A.R. - Lider na Arte de Reeducar

CNPJ: 49.775.265/0001-50

MUNICÍPIO/UF: Osasco/SP

NUP: 25000.114038/2023-94;

XXV - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Pais e Amigos Excepcionais de Louveira

CNPJ: 28.925.210/0001-00

MUNICÍPIO/UF: Louveira/SP

NUP: 25000.114100/2023-48.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO