PORTARIA GAB/SE Nº 225, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Missão Evangélica Caiuá

CNPJ: 03.747.268/0001-80

MUNICÍPIO/UF: Dourados/MS

NUP: 25000.111662/2023-30;

II - RAZÃO SOCIAL: Manaíra

CNPJ: 02.386.950/0001-21

MUNICÍPIO/UF: Cabo de Santo Agostinho/PE

NUP: 25000.095514/2023-61;

III - RAZÃO SOCIAL: Associação Mães Azuis de Moreno

CNPJ: 33.188.029/0001-06

MUNICÍPIO/UF: Moreno/PE

NUP: 25000.106348/2023-35;

IV - RAZÃO SOCIAL: Associação Integrada de Deficientes e Amigos - AINDA

CNPJ: 01.636.800/0001-66

MUNICÍPIO/UF: Limeira/SP

NUP: 25000.102932/2023-11;

V - RAZÃO SOCIAL: Associação Colibri

CNPJ: 92.457.548/0001-83

MUNICÍPIO/UF: Santa Maria/RS

NUP: 25000.105227/2023-76;

VI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Padre Bernardo-GO

CNPJ: 34.521.244/0001-31

MUNICÍPIO/UF: Padre Bernardo/GO

NUP: 25000.104721/2023-13;

VII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE João Pinheiro

CNPJ: 70.918.834/0001-66

MUNICÍPIO/UF: João Pinheiro/MG

NUP: 25000.107157/2023-91;

VIII - RAZÃO SOCIAL: Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais

CNPJ: 18.240.010/0001-60

MUNICÍPIO/UF: Varginha/MG

NUP: 25000.111229/2023-02;

IX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaiópolis - APAE

CNPJ: 83.798.504/0001-26

MUNICÍPIO/UF: Itaiópolis/SC

NUP: 25000.107060/2023-88;

X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itupiranga

CNPJ: 09.367.430/0001-10

MUNICÍPIO/UF: Itupiranga/PA

NUP: 25000.119640/2023-18;

XI - RAZÃO SOCIAL: Obras Sociais Missionários da Compaixão de Nossa Senhora do Monte Carmelo

CNPJ: 04.793.344/0001-56

MUNICÍPIO/UF: Salvador/BA

NUP: 25000.118311/2023-50;

XII - RAZÃO SOCIAL: Centro de Reabilitação Equoterapia Manuela - CREM

CNPJ: 22.638.136/0001-64

MUNICÍPIO/UF: Itapetinga/BA

NUP: 25000.110353/2023-42;

XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Piracicaba

CNPJ: 23.943.194/0001-64

MUNICÍPIO/UF: Rio Piracicaba/MG

NUP: 25000.106603/2023-40;

XIV - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR

CNPJ: 33.564.881/0001-22

MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ

NUP: 25000.114185/2023-64

XV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Cruz - APAE

CNPJ: 04.918.920/0001-44

MUNICÍPIO/UF: Bela Cruz/CE

NUP: 25000.113157/2023-20;

XVI - RAZÃO SOCIAL: Associação do Hospital Jaraguá

CNPJ: 39.913.479/0001-92

MUNICÍPIO/UF: Jaraguá do Sul/SC

NUP: 25000.113187/2023-36;

XVII - RAZÃO SOCIAL: Fundação Hospitalar Rio Negrinho

CNPJ: 85.907.251/0001-07

MUNICÍPIO/UF: Rio Negrinho/SC

NUP: 25000.106444/2023-83;

XVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Hospitalar Mondai

CNPJ: 83.226.175/0001-49

MUNICÍPIO/UF: Mondai/SC

NUP: 25000.106419/2023-08;

XIX - RAZÃO SOCIAL: Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao Adolescente

CNPJ: 88.070.040/0001-50

MUNICÍPIO/UF: Lajeado/RS

NUP: 25000.106331/2023-88;

XX - RAZÃO SOCIAL: Associação Pestalozzi de Anápolis

CNPJ: 41.574.691/0001-14

MUNICÍPIO/UF: Anápolis/GO

NUP: 25000.111097/2023-19;

XXI - RAZÃO SOCIAL: Associação Integrada do Desenvolvimento do Down de Bento Gonçalves - AIDD/BG

CNPJ: 09.203.243/0001-00

MUNICÍPIO/UF: Bento Gonçalves/RS

NUP: 25000.106368/2023-14;

XXII - RAZÃO SOCIAL: Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança

CNPJ: 48.555.775/0127-51

MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE

NUP: 25000.114413/2023-04;

XXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sarzedo - APAE

CNPJ: 12.851.097/0001-25

MUNICÍPIO/UF: Sarzedo/MG

NUP: 25000.107430/2023-87;

XXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Serra Talhada

CNPJ: 01.986.023/0001-80

MUNICÍPIO/UF: Serra Talhada/PE

NUP: 25000.111752/2023-21;

XXV - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Desenvolvimento de Talentos - IDT

CNPJ: 06.255.280/0001-65

MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE

NUP: 25000.109211/2023-32

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO