PORTARIA GAB/SE Nº 239, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023: considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Associação Instituto Projeto Cura

CNPJ: 33.188.607/0001-04

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.095475/2023-00;

II - RAZÃO SOCIAL: Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social - ANBEAS

CNPJ: 06.845.408/0017-08

MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE

NUP: 25000.112357/2023-65;

III - RAZÃO SOCIAL: Associação Capelinhense de Apoio aos Portadores de Câncer

CNPJ: 24.725.496/0001-29

MUNICÍPIO/UF: Capelinha/MG

NUP: 25000.116647/2023-88;

IV - RAZÃO SOCIAL: Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais

CNPJ: 17.214.743/0001-67

MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG

NUP: 25000.108021/2023-06;

V - RAZÃO SOCIAL: Hospital Beneficente São José

CNPJ: 75.433.334/0001-58

MUNICÍPIO/UF: CAIBI/SC

NUP: 25000.105247/2023-47;

VI - RAZÃO SOCIAL: Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado - APAF

CNPJ: 04.833.011/0001-03

MUNICÍPIO/UF: Recife/PE

NUP: 25000.111844/2023-19;

VII- RAZÃO SOCIAL: Sociedade Campineira de Educação e Instrução

CNPJ: 46.020.301/0001-88

MUNICÍPIO/UF: Campinas/SP

NUP: 25000.111934/2023-00;

VIII - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Desenvolvimento de Talentos - IDT

CNPJ: 06.255.280/0001-65

MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE

NUP: 25000.109196/2023-22

IX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Assistência ao Excepcional do Paraná

CNPJ: 76.675.552/0001-61

MUNICÍPIO/UF: Curitiba/PR

NUP: 25000.114063/2023-78;

X - RAZÃO SOCIAL: Fundação Ivan Goulart

CNPJ: 96.488.598/0001-89

MUNICÍPIO/UF: São Borja/RS

NUP: 25000.110430/2023-64;

XI - RAZÃO SOCIAL: Missão Evangélica Caiuá

CNPJ: 03.747.268/0001-80

MUNICÍPIO/UF: Dourados/MS

NUP: 25000.111701/2023-07;

XII - RAZÃO SOCIAL: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos

CNPJ: 58.198.524/0001-19

MUNICÍPIO/UF: Santos/SP

NUP: 25000.108178/2023-23;

XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação das Amigas da Mama

CNPJ: 05.124.823/0001-42

MUNICÍPIO/UF: Curitiba/PR

NUP: 25000.108503/2023-58;

XIV - RAZÃO SOCIAL: Centro Educacional Cidadania e Paz

CNPJ: 04.421.226/0001-17

MUNICÍPIO/UF: Sabará/MG

NUP: 25000.116330/2023-41

XV - RAZÃO SOCIAL: Associação Prefeito Hélcio Valentin de Andrade

CNPJ: 07.605.010/0001-08

MUNICÍPIO/UF: Conselheiro Pena/MG

NUP: 25000.107329/2023-26;

XVI - RAZÃO SOCIAL: Fundação Geraldo Correa

CNPJ: 20.146.064/0001-02

MUNICÍPIO/UF: Divinópolis/MG

NUP: 25000.108426/2023-36;

XVII - RAZÃO SOCIAL: Fundação Pedro Américo

CNPJ: 06.101.061/0001-21

MUNICÍPIO/UF: Campina Grande/PB

NUP: 25000.108867/2023-38;

XVIII - RAZÃO SOCIAL: Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço do D'Oeste SC

CNPJ: 06.536.696/0001-51

MUNICÍPIO/UF: São Lourenço do Oeste/SC

NUP: 25000.113267/2023-91;

XIX - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Caridade de Diamantina

CNPJ: 20.079.166/0001-52

MUNICÍPIO/UF: Diamantina/MG

NUP: 25000.107374/2023-81;

XX - RAZÃO SOCIAL: Grupo Solução em Gestão

CNPJ: 21.248.225/0001-31

MUNICÍPIO/UF: Novo Hamburgo/RS

NUP: 25000.107456/2023-25;

XXI - RAZÃO SOCIAL: Associação Cultural e Científica Virvi Ramos

CNPJ: 88.665.914/0001-12

MUNICÍPIO/UF: Caxias do Sul/RS

NUP: 25000.107425/2023-74;

XXII - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente Hospitalar de Cedro

CNPJ: 86.204.799/0001-53

MUNICÍPIO/UF: São José do Cedro/SC

NUP: 25000.107707/2023-71;

XXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Hospitalar Mondai

CNPJ: 83.226.175/0001-49

MUNICÍPIO/UF: Mondai/SC

NUP: 25000.106593/2023-42;

XXIV - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Assistência e Educação São João - Hospital Santa Casa Rural

CNPJ: 84.375.690/0001-53

MUNICÍPIO/UF: São João do Oeste/SC

NUP: 25000.105309/2023-11;

XXV - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Misericórdia de Assis

CNPJ: 44.364.826/0001-05

MUNICÍPIO/UF: Assis/SP

NUP: 25000.110015/2023-19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO