Ministério da Saúde
Secretaria Executiva

PORTARIA GAB/SE Nº 245, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Dá publicidade ao resultado provisório da análise dos projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, e considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação de projetos com mérito favorável, que serão objeto de priorização nos termos do Parágrafo Único do artigo 3º da Portaria GAB/SE nº 143, de 14 de julho de 2023, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):


NUP
Título do projeto Razão social da instituição CNPJ da instituição Valor aprovado para o projeto

1

25000.134641/2023-92

Ampliando Capacidades 2023.

APADEFI - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS

30.654.511/0001-98

R$716.999,92

2

25000.133740/2023-57

Um olhar para além do diagnóstico.

APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOCAIÚVA

02.265.768/0001-12

R$390.964,75

3

25000.134232/2023-96

Atenção à criança Autista em Botucatu e região.

APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOTUCATU

43.615.129/0001-17

R$1.985.214,45

4

25000.131574/2023-54

Reabilitação para todos: ampliando os serviços do CER III da APAE Pará de Minas.

APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS

18.416.891/0001-27

R$1.218.205,51

5

25000.129456/2023-86

Avaliação Neuropsicológica e Diagnóstica.

APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPIRA

44.734.697/0001-08

R$469.756,60

6

25000.135231/2023-69

Reabilitação 4.0.

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PAULO DE TARSO

17.226.044/0001-37

R$2.100.213,77

7

25000.134952/2023-51

Cultura e Saúde Reabilitando na ACESA Capuava.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ASSISTENCIAL CAPUAVA - ACESA CAPUAVA

05.332.435/0001-57

R$1.324.642,35

8

25000.129483/2023-59

ASFAP inclusiva : Construindo Oportunidades.

ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO PECÉM

23.590.003/0001-28

R$1.140.569,11

9

25000.130660/2023-40

Mais vida sobre rodas.

ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE LAJEADO - ADEFIL

01.946.831/0001-13

R$359.116,61

10

25000.129522/2023-18

Saúde, Integração e Movimento.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAL-APAE

20.897.203/0001-30

R$1.343.371,57

11

25000.133448/2023-34

Sonho Musical.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

00.839.387/0001-74

R$988.093,56

12

25000.134677/2023-76

ReabilitAPAE.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

12.437.281/0001-23

R$1.031.659,07

13

25000.131589/2023-12

Qualificação e Inserção no Mercado de Trabalho de Jovens com Deficiência Intelectual.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE

07.670.367/0001-61

R$711.555,21

14

25000.122892/2023-24

Crianças e Jovens com Deficiência - Estimulação para a Vida.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE CAMPO ERÊ

78.510.898/0001-35

R$2.088.000,00

15

25000.127464/2023-98

Fisioterapia Aquática e Equoterapia - Técnicas Reabilitatórias Inovadoras.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE A PRADO

89.288.294/0001-02

R$1.291.000,00

16

25000.133492/2023-44

Melodias Inclusivas: Musicoterapia em Versos e Ritmo.

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO SANTO

07.851.955/0001-00

R$856.035,53

17

25000.132852/2023-91

Implantação de serviços de nutrição e educação alimentar, ampliação dos atendimentos neuropsicomotor para pessoas com atraso no desenvolvimento, com transtorno de Espectro Autista e com deficiência intelectual e múltipla.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANCHIETA

78.483.039/0001-02

R$349.510,83

18

25000.127790/2023-03

Ampliação de Serviços em Saúde e Assistência Social.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARBOSA FERRAZ

84.783.109/0001-32

R$453.847,10

19

25000.134755/2023-32

Atenção Integral e Integrada na APAE Belém: Habilitação, Reabilitação e Fortalecimento dos Cuidados às Pessoas com Deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELÉM

04.975.561/0001-67

R$1.315.490,46

20

25000.130877/2023-50

Horizontes Inclusivos: Expandindo Habilitação e Reabilitação em Bom Despacho.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM DESPACHO

20.918.215/0001-01

R$1.009.337,87

21

25000.131938/2023-04

Reabilitação para Pessoa com Deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANDÓI

02.684.430/0001-03

R$977.407,30

22

25000.133756/2023-60

Ampliando a Saúde.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAXIAS DO SUL

88.659.388/0001-88

R$297.641,00

23

25000.133224/2023-22

Fortalecendo a Reabilitação: Aprimorando os Atendimentos Clínicos às Pessoas com Deficiência na APAE de Colmeia.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLMEIA

02.726.761/0001-50

R$1.141.737,54

24

25000.129232/2023-74

Incluir+: Ampliando a Habilitação e Reabilitação de PCD's.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE

20.131.926/0001-23

R$761.471,21

25

25000.127857/2023-00

Ampliação e Melhoria dos Serviços em Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência, Autismo e/ou Atraso do Desenvolvimento Neuropsicomotor da APAE Cunha Porã/SC.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUNHA PORÃ

80.635.501/0001-83

R$750.523,38

26

25000.127843/2023-88

Melhorias na reabilitação da pessoa com deficiência, através de terapias de equoterapia, hidroterapia e pediasuit, na APAE de Curitibanos.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CURITIBANOS

83.453.183/0001-28

R$325.628,16

27

25000.127686/2023-19

Saúde e Bem estar.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS

93.849.214/0001-18

R$602.824,32

28

25000.132341/2023-79

Ampliar e qualificar o acesso dos serviços ofertados na APAE de Douradina/PR.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADINA

02.184.137/0001-79

R$1.372.018,32

29

25000.135781/2023-88

Inclusão em Foco: Fortalecendo Habilidades e Superando Barreiras.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ELDORADO DO CARAJÁS

07.396.687/0001-75

R$1.102.724,52

30

25000.134212/2023-15

Implementação e Ampliação da Oficina Ortopédica do CER II da APAE de Feira de Santana.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FEIRA DE SANTANA

13.609.771/0001-22

R$2.598.530,29

31

25000.133830/2023-48

Qualificação do atendimento em habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência na APAE de Fortaleza.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORTALEZA

07.143.845/0001-85

R$1.565.461,49

32

25000.130970/2023-64

Capacitação no Atendimento à Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GANDU

10.510.645/0001-28

R$519.361,67

33

25000.133516/2023-65

Ampliação do serviço de Reabilitação e Habilitação da pessoa com deficiência da APAE de Goianésia

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIANÉSIA

02.791.813/0001-72

R$1.123.640,60

34

25000.131519/2023-64

Programa de Ampliação da Oferta de Diagnóstico, Habilitação e Reabilitação de PCD's em Guanambi.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUANAMBI-BA

15.015.142/0001-08

R$1.432.540,97

35

25000.121497/2023-24

Equoterapia e Ampliação de Atendimentos Clínicos na APAE Guaraciaba (SC).

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARACIABA

78.483.708/0001-38

R$1.487.000,00

36

25000.131307/2023-87

Estruturação dos atendimentos clínicos da APAE de Guaraí com foco na reabilitação das pessoas com deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAÍ

38.150.371/0001-22

R$1.020.633,76

37

25000.133417/2023-83

Integrando Bem-Estar.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGREJINHA

90.936.584/0001-02

R$802.176,56

38

25000.133072/2023-68

Fazer mais: Saúde, Cultura e Reabilitação para a Pessoa com Deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INHAPIM

01.974.296/0001-04

R$847.001,30

39

25000.128691/2023-31

Reabilitar.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPIRANGA

80.619.661/0001-39

R$595.914,72

40

25000.111583/2023-29

Equo Iraceminha.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRACEMINHA

02.987.749/0001-08

R$1.075.000,00

41

25000.133581/2023-91

Integrar para transformar.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABAIANA

00.962.972/0001-67

R$420.515,48

42

25000.134655/2023-14

Tornando Possível: Projeto de Reabilitação para Inclusão e Saúde Integral na Apae de Itanhém.

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITANHEM

42.703.108/0001-90

R$1.047.959,71

43

25000.128697/2023-16

Formação de profissionais para atuar na assistência às pessoas com autismo, deficiência intelectual e visual na perspectiva sensório-motor.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPETINGA

14.392.781/0001-11

R$315.456,28

44

25000.129692/2023-01

Estimulando a vida de bebes e crianças deficientes.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAQUAQUECETUBA

01.252.605/0001-32

R$859.426,50

45

25000.133508/2023-19

QualificaAção Inclusiva: Aprimorando a Assistência à Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA

25.210.881/0001-04

R$765.463,73

46

25000.133844/2023-61

Ampliação dos Procedimentos dos Serviços de Saúde.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUSSARA

79.079.224/0001-90

R$580.069,46

47

25000.131331/2023-16

Estruturação e qualificação dos atendimentos clínicos da APAE de Lagoa Dourada com foco na reabilitação das pessoas com deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA DOURADA

04.448.905/0001-80

R$848.515,97

48

25000.128100/2023-25

Construindo o amanhã - Reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência intelectual, múltiplas e autismo.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LARANJEIRAS DO SUL

77.290.401/0001-58

R$625.568,43

49

25000.133911/2023-48

Aprimoramento das ações de saúde da APAE de Mafra.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAFRA

83.396.002/0001-79

R$737.337,20

50

25000.128154/2023-91

Saúde Integral para Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARABÁ

01.711.946/0001-29

R$2.549.001,48

51

25000.130539/2023-18

Cuidado ao Longo da Vida.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAU

90.779.752/0001-95

R$866.030,54

52

25000.133286/2023-34

Estimulação Multidisciplinar para Pessoas com Deficiência atendidas pela APAE Mateus Leme.

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATEUS LEME

00.063.695/0001-50

R$1.899.949,70

53

25000.130440/2023-16

Centro de Apoio à Saúde PCD.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU

36.065.894/0001-45

R$1.404.927,54

54

25000.127626/2023-98

Atividades aquáticas APAE Palma Sola (SC).

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMA SOLA

01.124.111/0001-72

R$671.000,00

55

25000.151574/2023-71

Integrar Saúde.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARACATU

19.784.131/0001-35

R$1.393.254,33

56

25000.135076/2023-81

Reabilitação em Foco.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATROCÍNIO

17.839.937/0001-58

R$1.445.365,87

57

25000.129415/2023-90

Saúde e bem-estar da Pessoa com Deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHAIS

08.611.136/0001-40

R$559.353,59

58

25000.126795/2023-19

Práticas Inovadoras na Promoção da Saúde e Cuidados Integrais à Pessoa com Deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHALZINHO

75.437.053/0001-73

R$779.856,01

59

25000.121352/2023-23

Melhoria da qualidade de vida: da estimulação ao envelhecimento.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO UNIÃO

82.752.601/0001-15

R$501.392,13

60

25000.134359/2023-13

Intervenção, desenvolvimento e acompanhamento do Transtorno do Espectro Autista na Apae Santarém.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTARÉM

05.407.390/0001-32

R$1.124.469,77

61

25000.133804/2023-10

Casa do Autista.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO BORJA

90.791.922/0001-57

R$284.172,32

62

25000.130459/2023-62

Ampliação de vagas de atendimento médico e implantação de novo repertório clínico e de diagnóstico na APAE de São Caetano do Sul.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO CAETANO DO SUL

44.390.474/0001-62

R$698.885,64

63

25000.129009/2023-27

Conviver com mais esporte, lazer e atenção à saúde.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO CARLOS

78.504.271/0001-71

R$1.157.000,00

64

25000.123963/2023-14

Ampliação dos atendimentos da Saúde visando o princípio da universalidade.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DEL REI

17.750.092/0001-20

R$662.991,44

65

25000.132982/2023-23

Habilitar e reabilitar pessoas com deficiência através da Equoterapia e do acesso aos serviços especializados na APAE de São João do Triunfo/PR.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO

01.557.226/0001-50

R$1.651.875,44

66

25000.133268/2023-52

Medicina Reabilitadora.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MANUEL

45.838.265/0001-00

R$276.331,84

67

25000.124765/2023-60

Ludoterapia na APAE São Miguel do Oeste (SC).

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MIGUEL DO OESTE

83.691.055/0001-12

R$1.765.000,00

68

25000.129643/2023-60

Acolhendo a Pessoa com Deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAUDADE DO IGUAÇU

01.392.357/0001-25

R$721.297,18

69

25000.133800/2023-31

Projeto de Habilitação, Reabilitação e Estimulação das Capacidades Funcionais das Pessoas com Deficiências.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TATUÍ

47.818.182/0001-76

R$1.670.000,00

70

25000.129062/2023-28

Expansão e qualificação dos serviços de saúde voltados à reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência na APAE de Urucuia.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE URUCUIA

11.735.270/0001-67

R$1.585.031,23

71

25000.131429/2023-73

Construindo um novo tempo e promovendo saúde na Apae de Itabela.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABELA - BA

42.717.066/0001-47

R$1.166.072,02

72

25000.127806/2023-70

MULTIPLICAR: Atendimento à criança e adolescentes com TEA e implementação do teste de orelhinha na APAE Jacobina.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS JACOBINA

16.256.083/0001-14

R$1.469.915,42

73

25000.132763/2023-44

Reabilite com a APAE Mozarlândia.

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE MOZARLANDIA

33.853.154/0001-85

R$2.089.904,05

74

25000.133430/2023-32

Ampliação do Serviço de Reabilitação e Habilitação da pessoa com deficiência da APAE de Porangatu GO.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE PORANGATU

00.005.306/0001-30

R$1.864.181,69

75

25000.133981/2023-04

Sala de Estimulação Sensorial Multidisciplinar AAPPE.

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS

24.479.149/0001-63

R$1.222.531,29

76

25000.126871/2023-88

Transformando Vidas.

ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE DELMIRO GOUVEIA ADEFIDEG

08.209.037/0001-36

R$761.278,00

77

25000.115995/2023-38

Vida em Movimento.

ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PILAR - ADEFIP

07.253.821/0001-89

R$831.937,36

78

25000.118104/2023-03

Reabilitar para Incluir.

ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

06.133.081/0001-84

R$966.990,15

79

25000.130408/2023-31

Reabilitar.

ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E SENSORIAIS DE BOCA DA MATA

10.725.586/0001-05

R$510.398,30

80

25000.111102/2023-85

Amor Azul.

ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CAMPOS NOVOS

11.408.672/0001-57

R$2.308.000,00

81

25000.129577/2023-28

Saúde Plena: Habilitação e Reabilitação para Pessoas com Deficiência em Altamira.

ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

84.001.981/0001-81

R$1.990.244,54

82

25000.132400/2023-17

Atenção à Saúde e ao Bem-estar da pessoa com deficiência.

ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES

01.286.108/0001-55

R$759.304,75

83

25000.133068/2023-08

Ampliação do serviço de Reabilitação e Habilitação da pessoa com deficiência da Associação Filantrópica Montes Belos Solidária (AFMBS).

ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA MONTES BELOS SOLIDÁRIA

07.591.591/0001-68

R$2.090.133,16

84

25000.130348/2023-56

A promoção da saúde mental de pessoas surdas e com deficiência auditiva para valorização e inclusão no trabalho.

ASSOCIAÇÃO MEDIANEIRENSE DE SURDOS E FISSURADOS

00.883.367/0001-09

R$681.280,00

85

25000.135009/2023-66

CER IV in Formação.

ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

15.178.551/0001-17

R$1.017.423,37

86

25000.130615/2023-95

Diversa: Capacitando além das Limitações.

ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS DE MINAS

17.835.364/0001-94

R$1.952.867,24

87

25000.126601/2023-77

TEA/TDAH: Inclusão sem Discriminação.

ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

17.290.481/0001-10

R$547.881,83

88

25000.128523/2023-45

Diagnóstico e reabilitação à serviço da inclusão social da pessoa com deficiência.

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CAMPO GRANDE - MS

15.413.222/0001-03

R$645.001,26

89

25000.133875/2023-12

Atender para incluir - Associação Pestalozzi de Ipameri/GO.

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE IPAMERI

05.402.145/0001-32

R$2.331.006,96

90

25000.132237/2023-84

GRUDI - Estimulação Precoce.

ASSOCIAÇÃO RENASCER

71.744.007/0001-66

R$363.042,47

91

25000.133719/2023-51

Ampliação da Assistência à Saúde de Pessoas com Deficiência no Centro de Convivência Mão Amiga.

CENTRO DE CONVIVENCIA MAO AMIGA

04.892.282/0001-30

R$738.333,02

92

25000.132383/2023-18

Fortalecimento do Diagnóstico Audiológico na Saúde Auditiva da Rede de Cuidados da Pessoas com Deficiência BH - MG.

CENTRO MINEIRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA - CEMEAR

07.953.849/0001-29

R$1.476.941,70

93

25000.131610/2023-80

CardiAção Alagoas: capacitação em tratamento especializado para pacientes cardiopatas com deficiência.

CORDIAL SOCIEDADE BENEFICENTE DO CORACAO DE ALAGOAS

08.973.574/0001-58

R$607.888,26

94

25000.125662/2023-17

Ampliação do Serviço de Saúde em Reabilitação/Habilitação com Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência com Transtorno do Espectro Autista e Doenças Raras da Fundação Altino Ventura.

FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA

10.667.814/0001-38

R$1.408.667,21

95

25000.129866/2023-27

Comparação entre Próteses Osteointegradas e com encaixes convencionais na Função e Qualidade de Vida de Amputados dos Membros inferiores.

FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DA FMRP-USP-FAEPA

57.722.118/0001-40

R$3.976.267,14

96

25000.132551/2023-67

Reabilitação no acidente vascular cerebral: Um programa sistematizado e hierarquizado para o Sistema Único de Saúde.

FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA

56.577.059/0001-00

R$2.003.189,13

97

25000.127650/2023-27

Serviço multidisciplinar de habilitação e reabilitação.

FUNDACAO PARA O BEM-ESTAR EDUCACIONAL, ESPORTIVO, SOCIAL,

08.409.109/0001-99

R$2.108.962,77

CULTURAL E OCUPACIONAL DE ARARAQUARA E REGIAO - FUNBESCO

98

25000.133826/2023-80

Reabilitação auditiva: fortalecer para incluir.

FUNDAÇÃO PARA REABILITAÇÃO DAS DEFORMIDADES CRANIOFACIAIS - FUNDEF

95.285.037/0001-10

R$350.713,00

99

25000.134534/2023-64

Bella Vita Porto Velho - Implementação da oficina ortopédica e o programa de reabilitação para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

FUNDAÇÃO PIO XII

49.150.352/0001-12

R$3.315.956,23

100

25000.135081/2023-93

Investigação para avanços no diagnóstico das malformações do sistema nervoso central associadas ao transtorno do espectro autista.

INSTITUTO D OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA

08.850.962/0001-41

R$2.820.450,27

101

25000.134260/2023-11

Conectando vidas - Grupo de adolescentes com TEA

INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

11.088.218/0001-66

R$1.310.432,04

102

25000.134197/2023-13

Inclusão pelo Esporte Adaptado.

INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANÊS

09.538.688/0001-32

R$958.990,00

103

25000.131118/2023-12

Desenvolvimento neuropsicomotor, sinais de alerta e estimulação precoce: capacitação para profissionais de saúde.

INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE

10.942.995/0001-63

R$702.629,63

104

25000.134217/2023-48

Primeira Infância, ampliando frentes de estimulação para crianças com deficiência intelectual.

INSTITUTO MANO DOWN

23.684.121/0001-03

R$1.426.703,46

105

25000.134474/2023-80

Equoterapia Reabilitando.

INSTITUTO MOVIMENTO QUALIVIDA

07.644.567/0001-40

R$1.507.389,23

106

25000.127619/2023-96

Otovida e otomóvel - Saúde e Inclusão de Pessoas Surdas e Deficientes Auditivos.

INSTITUTO OTOVIDA - CLÍNICA DE AUDIÇÃO, VOZ, FALA E LINGUAGEM

04.045.814/0001-01

R$2.878.000,00

107

25000.135157/2023-81

Alicerçando a prática no conhecimento: Tutoria, Capacitação e Workshop na rede de cuidados da pessoa com deficiência.

INSTITUTO SANTA MÔNICA - APAE DE ITAÚNA

16.813.263/0001-50

R$437.591,51

108

25000.132264/2023-57

Educação permanente nos Transtornos Globais do Desenvolvimento com ênfase no Transtorno do Espectro do Autismo: uma necessidade para a integralidade do cuidado no SUS no Distrito Federal.

LAR BEZERRA DE MENEZES

13.898.819/0001-60

R$525.209,30

109

25000.133470/2023-84

Bem-Estar: Saúde Integral da Pessoa com Deficiência.

LAR DE DANIEL CRISTOVÃO

33.934.886/0001-08

R$884.187,10

110

25000.134349/2023-70

Esperança para Crescer - Reabilitação de Crianças com Deficiência no Estado da Bahia.

LIGA ÁLVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL

15.170.723/0001-06

R$2.485.199,84

111

25000.119155/2023-44

Vidas Melhores.

NÚCLEO DE ATENÇÃO AOS DEFICIENTES DE PENEDO-NUDEPE

10.658.278/0001-04

R$750.901,79

112

25000.130690/2023-56

PPCD-Progresso na Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência de Curitiba.

PEQUENO COTOLENGO PARANAENSE

76.610.690/0001-62

R$3.374.703,12

113

25000.132957/2023-40

Estudo de viabilidade da Telessaúde no Apoio ao Cuidado de Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - VITA-TEA.

REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

61.599.908/0001-58

R$3.308.923,20

114

25000.133744/2023-35

Ampliação do Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento Assistencial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - da Região Metropolitana do RN - ADOTATEA.

SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO

08.587.099/0003-43

R$1.473.160,59

115

25000.133129/2023-29

Transformando Vidas.

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SENADOR CANEDO

12.243.472/0001-54

R$1.160.473,77

116

25000.130977/2023-86

Som da Vida - Prevenção e Promoção da Saúde Auditiva, ofertando o cuidado do neonato ao idoso.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OLIVEIRA

20.898.789/0001-57

R$1.273.943,44

Art. 2º Indeferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

NUP Título do projeto Razão social da instituição CNPJ da instituição

1

25000.133369/2023-23

APAE "Espaço Vida" - Ampliação, modernização e implantação de novas tecnologias para reabilitação/habilitação para pessoas com deficiência física, intelectual, múltiplas e transtorno do espectro autista (TEA).

APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACAJU

13.046.636/0001-16

2

25000.133751/2023-37

Estímulos na Primeira Infância para uma vida melhor.

APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

44.566.131/0001-06

3

25000.132370/2023-31

Próximo Passo.

APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANDRÉ

57.599.847/0001-51

4

25000.135250/2023-95

Olhares eficientes para a pessoa com deficiência.

APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VISCONDE DE RIO BRANCO

26.140.772/0001-12

5

25000.133411/2023-14

Equoterapia na APAE de São José do Rio Preto.

APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

59.997.270/0001-61

6

25000.132114/2023-43

Resgatando Sorrisos - reabilitação oral da pessoa com deficiência.

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE IGREJINHA MANTENEDORA DO HOSPITAL BOM PASTOR

87.369.799/0001-76

7

25000.134900/2023-85

Formação e Capacitação de Equipe Multiprofissional da AMA.

ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE JARAGUÁ DO SUL - AMA

79.378.188/0001-66

8

25000.135064/2023-56

Qualificação Profissional - AACD Ibirapuera.

ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - VILA CLEMENTINO - SÃO PAULO/SP

60.979.457/0001-11

9

25000.135174/2023-18

Treinamento e Capacitação de profissionais para atuar na radioterapia do Sistema Único de Saúde (SUS).

ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS

01.585.595/0001-57

10

25000.131377/2023-35

Reabilitação, Autonomia e Inclusão da Pessoa com Deficiência Visual.

ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS E AMIGOS - ADEVA

50.599.638/0001-69

11

25000.153947/2023-48

Movimento Cultural: Ritmos Brasileiros.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE - NÚCLEO REGIONAL SANTA CATARINA

58.106.519/0008-05

12

25000.132215/2023-14

Construindo pontes de acesso às terapias em ABA para pessoas com Espectro Autista e suas famílias.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS

90.479.106/0001-02

13

25000.127763/2023-22

Mais Saúde APAE.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

92.035.179/0001-30

14

25000.133880/2023-25

Ultrapassando limites.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE PETRÓPOLIS

02.901.317/0001-24

15

25000.133828/2023-79

Implementação do "Espaço Vida Independente" da APAE de Ananindeua - PA.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANANINDEUA

03.640.682/0001-95

16

25000.133445/2023-09

Inclui Apae.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANÁPOLIS

01.113.810/0001-17

17

25000.129664/2023-85

Reabilitar e Incluir.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APARECIDA DO TABOADO

01.236.041/0001-44

18

25000.128624/2023-16

Extensão Multiprofissional - Qualidade de Vida e Inclusão.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPONGAS

75.411.579/0001-84

19

25000.151563/2023-91

Envelhecendo com Saúde através da Reabilitação na APAE de Araxá.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ

17.805.524/0001-52

20

25000.132146/2023-49

Oferta de vagas para terapia de estimulação multissensorial: um método de reabilitação e socialização.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARINOS

20.638.052/0001-03

21

25000.133029/2023-01

Ampliação dos atendimentos e implantação de novas modalidades de atendimentos, promovendo melhoria no processo de reabilitação e qualidade de vida da Pessoa com Deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARROSO

20.288.940/0001-35

22

25000.129741/2023-05

Centro de Terapias PCD.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELFORD ROXO

02.945.580/0001-15

23

25000.132239/2023-73

Vida em Harmonia.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM RETIRO DO SUL

89.356.505/0001-05

24

25000.133363/2023-56

MOVIMENT: Hidroterapia com Acessibilidade à pessoa com deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BURITIS

20.637.666/0001-62

25

25000.131383/2023-92

Vencendo Barreiras por meio da Dança.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO

27.759.166/0001-42

26

25000.133827/2023-24

Oportunidades para todos.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJURU

52.389.590/0001-90

27

25000.131046/2023-03

Mais Saúde.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ

77.655.785/0001-65

28

25000.133095/2023-72

Garantia de Direitos através do Atendimento PCD.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANOINHAS

83.166.793/0001-40

29

25000.133692/2023-05

Arte, Cultura e Esporte Promovendo a Habilitação/ Reabilitação e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência da APAE de Carmo do Paranaíba-MG.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARMO DO PARANAÍBA

20.726.006/0001-58

30

25000.129150/2023-20

Saúde e Prevenção: Diagnóstico e Avaliação da pessoa com deficiência da APAE Crucilândia.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRUCILÂNDIA

02.038.204/0001-47

31

25000.128727/2023-86

Equoterapia e Protocolo PediaSuit: Promovendo a inclusão social e a reabilitação de pessoas com deficiência na APAE de Descanso.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DESCANSO

78.483.732/0001-77

32

25000.132506/2023-11

Implantação de Avaliação e Treinamento Auditivo do PAC (Processamento Auditivo).

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIADEMA

51.119.584/0001-50

33

25000.130625/2023-21

Implantação de serviços de odontologia e ampliação dos atendimentos médicos especializados em neurologia para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla na APAE de Esperantina/PI.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESPERANTINA

12.175.584/0001-15

34

25000.127098/2023-77

Ampliação e Melhoria dos Atendimentos de Assistência à Saúde dos Usuários da Apae de Foz do Jordão/PR.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FOZ DO JORDÃO

08.939.322/0001-02

35

25000.133342/2023-31

Ampliação e melhorias nos serviços do SERDI (Serviço Especializado em Reabilitação da Deficiência Intelectual) Guanhães.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUANHÃES

66.231.341/0001-86

36

25000.133630/2023-95

Reabilitar: Reabilitação Multidisciplinar na APAE de Guaramirim.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAMIRIM

83.784.983/0001-21

37

25000.120129/2023-69

Ampliando, fortalecendo e promovendo acessibilidade na APAE de Guaratinga.

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARATINGA

02.540.930/0001-63

38

25000.132104/2023-16

Projeto de intervenção em psicomotricidade e ABA.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGARAPÉ

22.737.464/0001-18

39

25000.132906/2023-18

Acolher e Cuidar das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo TEA em Iguatu.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU

03.530.341/0001-67

40

25000.129711/2023-91

Estimulação precoce para crianças de 3 a 6 anos.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPAUSSU

03.214.569/0001-48

41

25000.133878/2023-56

Equoterapia Inclusiva.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JABORÁ

02.027.460/0001-39

42

25000.132305/2023-13

Autonomia em Ação: Promovendo a Saúde e a Mobilidade de Pessoas com Deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARAGUÁ DO SUL

83.784.355/0001-46

43

25000.121410/2023-19

Reabilitar, estimular e incluir às pessoas com deficiência da APAE de José de Freitas-PI.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOSÉ DE FREITAS

12.182.788/0001-83

44

25000.130956/2023-61

Conhecer para Incluir.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LENÇÓIS PAULISTA

44.526.812/0001-40

45

25000.130596/2023-05

Ampliando e Implantando serviços voltado ao atendimento da PCD na APAE de Luís Correio - Piauí.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LUIS CORREIA

35.146.042/0001-10

46

25000.127930/2023-35

Desenvolver - Fortalecimento e Implantação de Atendimentos de Saúde na APAE-LEM.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

05.898.222/0001-97

47

25000.134187/2023-70

RE-Habilitando com APAE Luziânia.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LUZIÂNIA - APAE

04.296.788/0001-86

48

25000.133308/2023-66

Espaço TEA: Conhecer para Integrar.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACAÉ

06.946.217/0001-75

49

25000.131583/2023-45

Terapias integrativas - musicoterapia e arte terapia na APAE de Maravilha.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAVILHA

78.472.545/0001-98

50

25000.126822/2023-45

Desenvolvimento Global da Pessoa com Deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE ALEGRE

97.435.507/0001-00

51

25000.131071/2023-89

Reabilitando com Excelência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTENEGRO

87.305.686/0001-07

52

25000.133785/2023-21

Sala de Estimulação Sensorial Multidisciplinar.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRO AGUDO

50.731.108/0001-22

53

25000.148787/2023-15

Coparticipantes de Apoio a Atenção da Saúde.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ANDRADINA

03.923.828/0001-00

54

25000.131925/2023-27

Serviços de Reabilitação e Habilitação através da inclusão e humanização da Pessoa com Deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA LARANJEIRAS

07.860.255/0001-73

55

25000.134366/2023-15

Cuidado a Criança com Transtorno do Espectro Autista e Família: "TEAtender" uma abordagem multidisciplinar.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA OLINDA

01.979.904/0001-73

56

25000.121463/2023-30

Fazendo a Diferença.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA PRATA

89.472.096/0001-02

57

25000.131567/2023-52

Transporte e qualidade para Pessoas Especiais.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMA

13.049.282/0001-63

58

25000.134757/2023-21

Construindo Sorrisos, reabilitando Vidas.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAGUAÇU

20.406.120/0001-09

59

25000.135197/2023-22

Implantação do Centro de Equoterapia Vinicius Lemes.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS

73.974.495/0001-23

60

25000.128636/2023-41

Formação para atenção aos alunos, usuários e aprendizes com ações em Saúde Mental, em espaços sensoriais, por meio da linguagem corporal.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRO LEOPOLDO

16.864.662/0001-40

61

25000.124463/2023-91

Inclusão sem distância, mobilidade garantida.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO BRANCO

04.518.502/0001-60

62

25000.131454/2023-57

SEMEANDO CUIDADOS: apoio integrado às pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla através de um olhar diferenciado e personalizado.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA

65.149.734/0001-82

63

25000.128193/2023-98

Ampliação do atendimento multidisciplinar ofertado pela Apae de Santa Maria de Jetibá.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

03.258.716/0001-81

64

25000.132572/2023-82

Reabilitar com equoterapia.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE D OESTE

78.687.332/0001-83

65

25000.122871/2023-17

Inclusão e ampliação da atenção à saúde da pessoa com deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DO CEDRO SC- APAE

83.511.691/0001-15

66

25000.129392/2023-13

Promoção e Atenção da Pessoa com Deficiência nas Áreas Médicas e de Reabilitação/Habilitação da APAE - São José dos Pinhais.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

75.644.500/0001-65

67

25000.126578/2023-11

Apoiar - Diagnosticar & Evoluir na Saúde da Pessoa com Deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS

27.559.418/0001-90

68

25000.134227/2023-83

Sinais de atenção do desenvolvimento infantil - TEA.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PAULO

60.502.242/0001-05

69

25000.133965/2023-11

Dar vida a quem tem direito a vida.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERRA DO SALITRE

02.469.191/0001-60

70

25000.127030/2023-98

Estimulando as Capacidades Funcionais.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SOBRADINHO

93.297.570/0001-76

71

25000.133484/2023-06

Seu sorriso.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SOBRAL

35.048.446/0001-70

72

25000.127960/2023-41

Qualificação dos atendimentos terapêuticos da APAE de Tiradentes com foco na reabilitação das pessoas com deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIRADENTES

03.558.755/0001-02

73

25000.128668/2023-46

Núcleo de autismo! Reabilitação para usuários do Transtorno do espectro autista - TEA.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PONTAS

17.961.194/0001-94

74

25000.127905/2023-51

Casa Container - Atividades da Vida Diária em Tunápolis (SC).

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUNÁPOLIS

11.201.022/0001-36

75

25000.131129/2023-94

Capacitando para reabilitar.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPACIGUARA

23.098.924/0001-78

76

25000.135189/2023-86

Ampliando os Atendimentos com Olhar Especial.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNIÃO DA VITÓRIA

73.793.812/0001-05

77

25000.131368/2023-44

Implantação do serviço de odontologia e ampliação de serviços médico especializados à PCD na Apae de Vargem Grande/MA - Meu sorriso é especial.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARGEM GRANDE - APAE

07.231.922/0001-59

78

25000.132448/2023-17

Caminhos Integrados de Reabilitação.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VILA VALÉRIO

05.677.450/0001-37

79

25000.128675/2023-48

Ampliar atendimentos reabilitatórios e habilitatórios na APAE Xaxim (SC).

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE XAXIM

78.480.837/0001-72

80

25000.134313/2023-96

Harmonia Inclusiva: Transformando Vidas Através da Musicoterapia e Arteterapia.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DISTRITO FEDERAL

00.643.692/0001-96

81

25000.130699/2023-67

Tecnologia, inovação e ampliação da dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIBEIRÃO PIRES - APRAESPI

57.621.377/0001-85

82

25000.131103/2023-46

Deficiência visual, intelectual, autismo e outros transtornos mentais na toxoplasmose congênita: Um estudo do coorte.

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

79.698.643/0001-00

83

25000.134354/2023-82

Saúde A+.

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-AMAES

04.889.666/0001-01

84

25000.125635/2023-44

Arte que transforma.

ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - ADEVIRP

02.500.153/0001-23

85

25000.133477/2023-04

Somando Forças - Implantação do Atendimento em Habilitação e Reabilitação da APAE de Forquilha-Ceará.

ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORQUILHA / CE

05.451.763/0001-72

86

25000.132220/2023-27

Nas águas da mobilidade: Habilitação e reabilitação por meio da hidroterapia na APAE Lambari/MG.

ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAMBARI

21.404.397/0001-57

87

25000.132493/2023-71

Cursos de capacitação para profissionais da associação fluminense de reabilitação e outras instituições da rede de cuidados à pessoa com deficiência do município de Niterói-RJ.

ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO

30.139.950/0001-62

88

25000.135461/2023-28

Terapia celular em paraplegias da infância por mielomeningocele.

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO

76.591.569/0001-30

89

25000.132509/2023-46

Reabilitação e Habilitação da Pessoa com Deficiência para o Mercado de Trabalho.

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL

12.846.027/0001-89

90

25000.133036/2023-02

Harmonia Inclusiva.

ASSOCIAÇÃO IVONE E PEDRO LANZA - IPEL

14.008.195/0001-20

91

25000.132846/2023-33

Pediasuit - reabilitação inovadora para pacientes com graves deficiências.

ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS

53.221.255/0002-21

92

25000.119912/2023-80

Inclusão em ação reabilitando movimentos.

ASSOCIAÇÃO MEDIANEIRENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - AMEDEF

78.103.017/0001-61

93

25000.129822/2023-05

Promoção da inclusão através do esporte e da cultura.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTE E EDUCAÇÃO

08.488.961/0001-07

94

25000.133370/2023-58

Água e Movimento.

ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO

79.140.828/0001-03

95

25000.131741/2023-67

Centro de Reabilitação HM Regional.

ASSOCIAÇÃO ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE MONTENEGRO

91.365.718/0001-37

96

25000.135332/2023-30

Voltar a Andar - Estruturação de um centro de engenharia reversa e impressão 3D para fornecimento de placas de cranioplastia e espaçadores ortopédicos em termoplástico impregnado com antibióticos em pacientes com sequelas de politrauma.

ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA

76.659.820/0001-51

97

25000.134882/2023-31

Reabilitando com Pestalozzi.

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MISSÃO VELHA - CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

06.738.306/0001-26

98

25000.135409/2023-71

Asas da inclusão - Pestalozzi de Santa Teresa/ES.

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA TERESA

32.405.664/0001-27

99

25000.129598/2023-43

Habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência intelectual e TEA.

ASSOCIAÇÃO PODE - PORTADORES DE DIREITOS ESPECIAIS

06.698.790/0001-07

100

25000.132513/2023-12

Makai.

ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E CULTURA

01.285.504/0001-68

101

25000.135821/2023-91

Complexo Multiterapêutico de Transtornos do Neurodesenvolvimento (Infanto/Juvenil).

ASSOCIAÇÃO SAN JULIAN AMIGOS E COLABORADORES

07.070.735/0001-30

102

25000.130481/2023-11

Estimulando a Neuroplasticidade do Deficiente Intelectual.

ASSOCIAÇÃO SOCIAL PARA EDUCAÇÃO E TRATAMENTO DOS EXCEPCIONAIS

52.377.330/0001-02

103

25000.133478/2023-41

Proporcionar o acesso dos serviços de apoio a saúde que estimulam a reabilitação/habilitação às pessoas adoecidas pelo uso abusivo de álcool, drogas e outras substancias psicoativas.

ASSOCIAÇÃO VIDA PLENA AMOR EXIGENTE SANTA ROSA/RS - AVIPAE

05.366.113/0001-29

104

25000.129137/2023-71

Centro de Reabilitação e Integração Sensorial do Bairro da Juventude.

BAIRRO DA JUVENTUDE DOS PADRES ROGACIONISTAS

83.652.198/0001-15

105

25000.132082/2023-86

Projeto de capacitação em cirurgia otológica e cirurgia endoscópicas nasais.

BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO

22.709.109/0001-35

106

25000.133358/2023-43

Os primeiros 1000 dias do bebê - Acompanhamento integral do bebê.

CENTRO DE ATENDIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - CAIS

21.725.056/0001-83

107

25000.131529/2023-08

Projeto de capacitação em gestão, inovação e tecnologias assistivas para agentes do SUS voltados ao apoio à pessoa com deficiência.

CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

02.680.126/0001-80

108

25000.132742/2023-29

Dar VIDA a quem tem Direito a VIDA.

CORAE - CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO ENCEFALOPATA

01.103.480/0001-89

109

25000.134521/2023-95

Projeto DIA - Diagnostico, Inclusão e Acessibilidade.

CRIE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO ESPECIAL

25.651.282/0001-18

110

25000.135328/2023-71

Além da Diálise: Reabilitação para pacientes com deficiência renal crônica.

FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMARÃES

17.200.429/0001-25

111

25000.133273/2023-65

Impacto da reabilitação física, vocal e mental nos níveis de estresse, ansiedade, depressão e qualidade de vida de pessoas com deficiência em um hospital oncológico de Minas Gerais.

FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA

00.961.315/0001-03

112

25000.133693/2023-41

Programa de Capacitação de Profissionais da Área da Saúde que atuam na Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência.

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ

23.951.916/0001-22

113

25000.132117/2023-87

Cabem Mais Vidas.

FUNDAÇÃO DO ABC

57.571.275/0001-00

114

25000.131968/2023-11

Visão além dos olhos: integração e expressão por meio de oficinas multisensoriais para pessoas com deficiência visual.

FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS

60.507.100/0001-30

115

25000.134193/2023-27

Reabilitação/habilitação do paciente de câncer com deficiência.

FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO

50.753.755/0001-35

116

25000.135462/2023-72

Análise de Biomarcadores e fatores determinantes de saúde na deficiência intelectual.

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA

83.661.074/0001-04

117

25000.130860/2023-01

Terapia com Lokomat: Efeitos na Reabilitação e Condições Clínicas de Pacientes com Lesão Medular comparado com a terapia convencional no SUS.

FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FUNFARME

60.003.761/0001-29

118

25000.132232/2023-51

AvanSCE - AdVANced Cell Therapy for Sickle CEll disease: Desenvolvimento de uma Plataforma para Terapia Gênica na Doença Falciforme.

FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO

60.255.791/0001-22

119

25000.134617/2023-53

Acompanhamento ao Envelhecimento da pessoa com Síndrome de Down e deficiência intelectual.

FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN

52.366.838/0001-05

120

25000.134746/2023-41

Calaiam - Desenvolvimento Integral da Pessoa com Deficiência.

GRUPO DE APOIO NISFRAM

05.036.896/0001-82

121

25000.132969/2023-74

Projeto de Expansão e Modernização do Centro Especializado de Reabilitação no Hospital Regional do Sul de Minas em Varginha.

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS

25.863.390/0001-54

122

25000.133216/2023-86

Reabilitação Integral com Neuromodulação: Expandindo Horizontes para Pessoas com Deficiência no âmbito do SUS.

INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT

19.176.461/0001-48

123

25000.136108/2023-65

Implantação do Núcleo de Comunicação Aumentativa e Alternativa.

INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFº FERNANDO FIGUEIRA - IMIP

10.988.301/0001-29

124

25000.133794/2023-12

Treinamento na Metodologia de Emprego apoiado para servidores do SUS e áreas correlatas do estado do Bahia e Serviços de Preparação para Inserção e Reinserção de Pessoas com Deficiência no Emprego Formal.

INSTITUTO DE TECNOLOGIA SOCIAL

04.782.112/0001-00

125

25000.131535/2023-57

Clínica da Esperança.

INSTITUTO HELENA ANTIPOFF

20.167.813/0001-88

126

25000.134681/2023-34

Reabilitação para todos.

INSTITUTO JIHN

17.082.166/0001-05

127

25000.129929/2023-45

Reabilitação protética bucomaxilofacial em pessoas com deficiência do terço médio da face utilizando tecnologia digital 3D.

INSTITUTO MAIS IDENTIDADE

24.296.896/0001-66

128

25000.128780/2023-87

Avaliação ergoespirométrica nos pacientes em reabilitação cardiovascular e pulmonar

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO

62.779.145/0001-90

129

25000.134910/2023-11

Lar de amor e cuidados com a saúde.

LAR MENINO DEUS

01.370.268/0001-88

130

25000.134559/2023-68

Prótese Fonatória - Um Tratamento Continuado.

LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER

76.591.049/0001-28

131

25000.135614/2023-37

Primeira Infância sem barreiras: fortalecendo a rede de cuidados a bebês e crianças com deficiência na cidade de São Paulo.

MAIS DIFERENÇAS

07.844.643/0001-60

132

25000.134180/2023-58

Apoio à Saúde.

OBRA SOCIAL DONA MECA

04.524.568/0001-62

133

25000.134320/2023-98

Arte Inclusiva: Estimulando a Capacidade Funcional de Pessoas com Deficiência no Recanto Psicopedagógico.

RECANTO PSICOPEDAGÓGICO

07.950.793/0001-59

134

25000.134836/2023-32

Vem Brincar Também! Oficinas Terapêuticas.

RITMOS DO CORAÇÃO

11.433.432/0001-02

135

25000.130552/2023-77

Impacto de um programa de reabilitação cardiovascular em pessoas com deficiência física após acidente vascular cerebral admitidas no Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Barretos.

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS

44.782.779/0001-10

136

25000.135891/2023-40

Centro de Tecnologia Assistiva Cerrado.

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

60.765.823/0079-08

137

25000.134976/2023-19

Projeto Acolher.

SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA

07.253.784/0001-09

138

25000.132574/2023-71

Ampliar a assistência às pessoas com deficiência na Região Central Norte de Saúde do Estado do Espirito Santo por meio da implementação de BERA/PEATC com sedação.

SOCIEDADE PROVEDORA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE COLATINA

13.769.132/0001-24

139

25000.133933/2023-16

Imersão na Deficiência Visual.

UNIÃO DE CEGOS DO RIO GRANDE DO SUL

90.299.116/0001-66

140

25000.135544/2023-17

Reabilitando com amor.

UNIÃO OESTE PARANAENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER - UOPECCAN

81.270.548/0002-34

141

25000.134247/2023-54

Ampliação e melhoria dos atendimentos de assistência à saúde dos usuários da APAE de Cantagalo/PR.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANTAGALO

01.156.547/0001-43

142

25000.133848/2023-40

Conectar e somar para construir a inclusão.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANOEL RIBAS

84.790.088/0001-82

143

25000.129967/2023-06

Seguimento e reabilitação motora e visual de crianças com microcefalia e infecção congênita pelo vírus Zika.

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC

02.385.669/0001-74

Art. 3º Indeferir, por ausência de documentação obrigatória, nos termos do art. 6º da Portaria GAB/SE nº 143, de 14 de julho de 2023, os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

NUP Título do projeto Razão social da instituição CNPJ da instituição

1

25000.132075/2023-84

ABRACE - Danças Urbanas e a saúde da pessoa com deficiência intelectual.

ABRACE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O ADOLESCENTE E A CRIANÇA ESPECIAL

62.024.120/0001-86

2

25000.134343/2023-01

Crianças e adolescentes com Deficiência sem atendimento adequado de especialistas da área da saúde e aquisição de aparelhos de exames audiológicos básicos e terapêuticos.

APMI ASSOCIAÇÃO DE PROTECAO A MAT E A INF DE ITAPERUÇU

72.106.289/0001-39

3

25000.128157/2023-24

Ampliação do Atendimento da Equipe Multidisciplinar na Apae de Piraí do Sul/PR.

ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAI DO SUL

80.057.755/0001-61

4

25000.135175/2023-62

Centro de acolhimento e atendimento para crianças neurodiversas.

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE

10.653.530/0001-92

5

25000.135383/2023-61

Reabilitação/habilitação - Neuropsicológico para pacientes idosos e adultos.

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI

05.245.390/0001-83

6

25000.129210/2023-12

Equoterapia Promovendo Qualidade de Vida.

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PELLA BETHÂNIA

97.837.561/0001-81

7

25000.134683/2023-23

Incluir Mais Saúde.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA DOWN

03.319.660/0001-28

8

25000.134496/2023-40

ASPAC Terapias.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

04.798.659/0001-96

9

25000.134208/2023-57

TEAmpliar - Ampliando o diagnóstico e estimulação precoce cooperando com o SUS para acolher as famílias.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE ITAPOÁ (AMA)

32.926.641/0001-68

10

25000.131471/2023-94

Oficinas terapeuticas buscando proporcionar melhoria na qualidade de vida da pessoa com deficiência e seus familiares.

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

08.382.006/0001-82

11

25000.133526/2023-09

Projeto Saúde In Foco: Autonomia e Independência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

07.194.668/0001-66

12

25000.134830/2023-65

Projeto para construção de uma piscina de reabilitação física, com foco na hidroterapia.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

07.458.485/0001-00

13

25000.132181/2023-68

Ampliação e Melhorias dos Serviços Médico-Assistenciais da APAE de Guimarânia.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

00.305.936/0001-20

14

25000.135110/2023-17

Programa de Análise do comportamento aplicado ABA na APAE de Cariacica/ES voltado para o atendimento da pessoa com TEA.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

36.046.068/0001-59

15

25000.128960/2023-69

Transportando o Bem - Aquisição de Veículos para a APAE de Criciúma.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CRICIÚMA

80.165.871/0001-02

16

25000.133713/2023-84

Terapias Integrativas Multidisciplinar Apae de Apiúna.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APIÚNA

00.814.388/0001-64

17

25000.133761/2023-72

Transportando com dignidade a Pessoa com Deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BORDA DA MATA

21.416.987/0001-08

18

25000.130366/2023-38

APAE - Micro Ônibus Adaptado.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBORIÚ

95.313.375/0001-18

19

25000.132129/2023-10

Inclusão em Ação: Reduzindo Filas, Ampliando Esperanças.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA GRANDE

70.097.894/0001-65

20

25000.126632/2023-28

Inovar e garantir recursos terapêuticos para o desenvolvimento da pessoa com deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO

00.604.648/0001-77

21

25000.133190/2023-76

CINOTERAPIA: Dois pés movem um corpo e quatro patas movem uma alma.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COCAL DO SUL

00.086.376/0001-60

22

25000.132204/2023-34

Sem tílulo.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS

41.779.802/0001-29

23

25000.131506/2023-95

Reabilitando com integridade e saúde a vida.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIVINÉSIA

04.158.528/0001-44

24

25000.133987/2023-73

Centro de Interatividade Intergeracionais APAE Dores de Campos.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DORES DE CAMPOS

26.128.926/0001-50

25

25000.133364/2023-09

Serviços de Atendimento Multiprofissional Especializado a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, ou Deficiência Intelectual e Múltipla.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FERNANDÓPOLIS

45.113.248/0001-05

26

25000.128612/2023-91

Ampliação do Direito à Saúde.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GENERAL CARNEIRO

86.754.207/0001-77

27

25000.135407/2023-82

Hidroterapia.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABIRA

18.299.354/0001-44

28

25000.134155/2023-74

Centro Especializado de Reabilitação: Mais saúde, Mais inclusão.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITACOATIARA

04.616.298/0001-10

29

25000.133980/2023-51

Projeto Autonomia Familiar.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPOÁ

02.216.998/0001-91

30

25000.133454/2023-91

Ampliação de serviços e atendimentos para a APAE de João Pessoa.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOÃO PESSOA

08.299.133/0001-12

31

25000.133212/2023-06

Reabilitar com Amor.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAQUIM TÁVORA

78.247.780/0001-66

32

25000.129170/2023-09

Ampliar para Transformar: mais serviços e atendimentos para pessoas com deficiência na APAE de Lages/SC.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGES

82.793.944/0001-28

33

25000.126940/2023-53

Por uma Vida Melhor.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUELÓPOLIS

01.989.582/0001-43

34

25000.135973/2023-94

Projeto em hidroterapia - APAE de Miranda - MS.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRANDA

05.999.790/0001-84

35

25000.130952/2023-82

Fortalecendo Atendimentos com Carinho.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS dE MONTE CARMELO

21.288.626/0001-15

36

25000.127752/2023-42

Ampliação de Atendimento para Prevenção e Reabilitação dos alunos com Deficiência e Múltipla da APAE de Morretes.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRETES

68.599.703/0001-11

37

25000.134160/2023-87

Empatia - Serviços em reabilitação para Pessoa com Deficiência de Muqui.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MUQUI

28.402.931/0001-35

38

25000.132188/2023-80

Fortalecimento e Ampliação do Atendimento a Saúde Interdisciplinar à Pessoa com Deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MURIAÉ

18.990.499/0001-97

39

25000.136273/2023-17

Promovendo Inclusão: Reabilitação e Estímulo para Pessoas com Deficiência na APAE de Nazareno.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAZARENO

02.588.514/0001-35

40

25000.132462/2023-11

Novos Horizontes.

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OEIRAS

07.681.885/0001-80

41

25000.135362/2023-46

Reformas do Jardim Sensorial e Playground Adaptado "ampliação do número de pacientes atendidos pela equipe multiprofissional no jardim sensorial e playground o que se constitui como uma ferramenta lúdica sensorial no processo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência".

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL

49.893.795/0001-01

42

25000.134011/2023-18

Laura.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSA TEMPO

01.572.051/0001-50

43

25000.135032/2023-51

Equoterapia.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDERNEIRAS

47.583.752/0001-96

44

25000.127809/2023-11

Reabilitar - Apoio domiciliar à pessoa com deficiência da Apae de Piraúba.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAÚBA

26.136.523/0001-53

45

25000.121545/2023-84

Aquisição de veículo Minibus para transporte dos atendidos.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHARIA

53.304.515/0001-41

46

25000.129370/2023-53

Melhorando Ambientes: Bem Estar do Atendido.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESTINGA SÊCA

92.457.654/0001-67

47

25000.135289/2023-11

Terapias Inclusivas de Habilitação e Raabilitação.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO GRANDE SERRA

50.169.515/0001-98

48

25000.127004/2023-60

Inclusão Plena: Rondon do Pará na Habilitação e Reabilitação dos PCDs.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RONDON DO PARÁ

03.509.276/0001-98

49

25000.130588/2023-51

Oficinas Terapêuticas para o atendimento de pessoas com deficiência intelectual.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO LUÍS

06.048.565/0001-25

50

25000.132077/2023-73

Ampliar saúde - Tratamento diferencial para pacientes com deficiência.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS DO SUL

78.135.688/0001-04

51

25000.131702/2023-60

Encarando desafios.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAIOBEIRAS/MG

02.386.061/0001-64

52

25000.132033/2023-43

Pessoas com deficiência como protagonistas de seu espaço social.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIJUCAS DO SUL

02.828.669/0001-00

53

25000.129708/2023-77

Ampliação dos serviços médicos assistenciais.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIANA

08.440.478/0001-44

54

25000.157480/2023-13

TEAjudo - ampliação dos atendimentos de integração sensorial.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA

16.739.798/0001-28

55

25000.132035/2023-32

Equoterapia APAE de Barracão.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-BARRACÃO

80.882.871/0001-15

56

25000.134619/2023-42

Implantação do serviço fisioterapia e técnicas para a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência física.

ASSOCIACAO DE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOVO MUNDO

24.038.615/0001-75

57

25000.132930/2023-57

Habilitação e reabilitação: Alicerces para a inclusão social das pessoas com deficiência.

ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE CANOAS - ADEVIC

01.586.458/0001-37

58

25000.133451/2023-58

Novas abordagens terapêuticas na APAE de Palmitos.

ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITOS

80.629.165/0001-66

59

25000.133944/2023-98

Abraçando as diferenças ano II.

ASSOCIAÇÃO LUTA PELA PAZ

09.300.383/0001-98

60

25000.127840/2023-44

Envelhecimento ativo da pessoa com síndrome de down.

ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO DOWN

62.020.102/0001-26

61

25000.135818/2023-78

Desenvolvimento e Manutenção das Habilidades da Vida Prática na Pessoa com Deficiência Intelectual - A Transição de Cuidados.

ASSOCIAÇÃO PARA PROFISSIONALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO EXCEPCIONAL - APOIE

43.420.520/0001-66

62

25000.133396/2023-04

Implantação da brinquedoteca de estimulação do CEIR - Teresina/PI.

ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO - REABILITAR

07.995.466/0001-13

63

25000.129737/2023-39

Adolescer com a Deficiência Auditiva.

ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM (ATEAL)

51.910.842/0001-11

64

25000.135581/2023-25

Serviço Clínico em Reabilitação Especializado - Quebrando Barreiras.

CENTRO DE VIVÊNCIAS DESPERTAR PARA A VIDA (CVDVIDA)

05.961.403/0001-10

65

25000.131432/2023-97

Musicoterapia: o desenvolvimento cognitivo, social e emocional através da música.

CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES

04.834.065/0006-06

66

25000.134449/2023-04

Viver melhor.

FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL CULTURAL ESPORTIVA E PROFISSIONALIZANTE DO ORIENTE

04.292.141/0001-86

67

25000.135606/2023-91

Fundação Dom Bosco - Ampliação do Atendimento na Área da Saúde.

FUNDAÇÃO DOM BOSCO

17.278.904/0001-86

68

25000.132197/2023-71

Plano de melhorias na segurança da instituição hospitalar cm ênfase na acessibilidade do PCD.

FUNDAÇÃO IVAN GOULART

96.488.598/0001-89

69

25000.133281/2023-10

Cão-guia e Cão de Assistência: Transformar e Inspirar.

INSTITUTO ADIMAX

23.891.049/0001-87

70

25000.134109/2023-75

Projeto Assistencial para diagnóstico e atendimento multiprofissional de crianças com Transtorno do Espectro Autista de 0 a 6 anos.

INSTITUTO DE PESQUISA PENSI

17.375.447/0001-48

71

25000.129447/2023-95

Ocupadança.

INSTITUTO OLGA KOS DE INCLUSÃO CULTURAL

08.745.680/0001-84

72

25000.133103/2023-81

Novos horizontes: ampliação de atendimento de pessoas com TEA.

SORRI-BAURU

47.641.907/0001-01

Art. 4º As instituições terão o prazo de 5 dias, após a publicação desta portaria, para interpor recurso ao resultado provisório da análise dos projetos, de acordo com os termos do § 1º do Art. 8º da Portaria GAB/SE nº 143, de 14 de julho de 2023.

Parágrafo único. Em caso de indeferimento com base no art. 2º desta Portaria, caso também haja reprovação direta, nos termos do art. 6º da Portaria GAB/SE nº 143, de 14 de julho de 2023, as instituições que desejarem recorrer deverão contemplar em suas razões recursais fundamentação que combata tanto o indeferimento direto quando a reprovação do projeto, sob pena de não conhecimento do recurso.

Art. 5º A continuidade do programa, bem como o quantitativo dos projetos a serem contemplados estão condicionados e limitados ao valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), a ser definido pelo Ministério da Fazenda, o qual viabilizará a expedição de ato do Poder Executivo, nos termos do § 5º do art. 4º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e do § 5º do art. 16 do Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde