PORTARIA GAB/SE Nº 250, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Fundação Educacional de Criciúma

CNPJ: 83.661.074/0001-04

Município/UF: Criciúma/SC

Título do projeto: Uma nova tecnologia para as disfunções motoras: rede de atenção à pessoa com deficiência

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS)

Tipo de análise: Execução Física

Processo NUP: 25000.162039/2014-54

Período analisado: Exercício 2016

Embasamento: Parecer Técnico nº 9-SEI/2017-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS (0231106) e Despacho SCTIE/GAB/MS (0391408)

Resultado: APROVADA

Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Fundação Educacional de Criciúma

CNPJ: 83.661.074/0001-04

Município/UF: Criciúma/SC

Título do projeto: Uma nova tecnologia para as disfunções motoras: rede de atenção à pessoa com deficiência

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS)

Tipo de análise: Execução física e financeira

Processo NUP: 25000.162039/2014-54

Período analisado: De 27 de outubro de 2015 a 27 de dezembro de 2017

Embasamento: Parecer Técnico nº 84/2023-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0035415029)

Resultado: APROVADA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO