PORTARIA GAB/SE Nº 256, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Indefere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Indeferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente de Canoas

CNPJ: 88.314.133/0001-83

MUNICÍPIO/UF: Canoas/RS

NUP: 25000.113659/2023-51;

II - RAZÃO SOCIAL: Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia

CNPJ: 13.016.332/0001-06

MUNICÍPIO/UF: Aracaju/SE

NUP: 25000.107128/2023-29;

III - RAZÃO SOCIAL: Associação Projeto a Semente

CNPJ: 28.690.172/0001-53

MUNICÍPIO/UF: Jaraguá do Sul/SC

NUP: 25000.102893/2023-52;

IV - RAZÃO SOCIAL: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR

CNPJ: 78.350.188/0001-95

MUNICÍPIO/UF: Curitiba/PR

NUP: 25000.104425/2023-12;

V - RAZÃO SOCIAL: Estrela da Mama - Grupo de Apoio no Combate ao Câncer de Mama

CNPJ: 07.747.845/0001-94

MUNICÍPIO/UF: Praia Grande/SP

NUP: 25000.111563/2023-58;

VI - RAZÃO SOCIAL: Hospital Alemão Oswaldo Cruz

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.106711/2023-12;

VII - RAZÃO SOCIAL: Fundação Hospitalar do Município de Varginha FHOMUV

CNPJ: 19.110.162/0001-00

MUNICÍPIO/UF: Varginha/MG

NUP: 25000.113087/2023-18;

VIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos do Autista de Piên - AMA

CNPJ: 34.696.848/0001-19

MUNICÍPIO/UF: Piên/PR

NUP: 25000.113801/2023-60;

IX - RAZÃO SOCIAL: Metástase do Amor

CNPJ: 22.711.647/0001-64

MUNICÍPIO/UF: Bom Despacho/MG

NUP: 25000.106992/2023-11;

X - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Promoção à Saúde da Mulher Buquê de Amor

CNPJ: 22.998.759/0001-48

MUNICÍPIO/UF: Pelotas/RS

NUP: 25000.111183/2023-13;

XI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Afonso Cláudio

CNPJ: 27.434.240/0001-50

MUNICÍPIO/UF: Afonso Cláudio/ES

NUP: 25000.099622/2023-11;

XII - RAZÃO SOCIAL: Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG

CNPJ: 17.879.859/0001-15

MUNICÍPIO/UF: Alfenas/MG

NUP: 25000.110408/2023-14;

XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação das Damas de Caridade

CNPJ: 89.124.630/0001-81

MUNICÍPIO/UF: Cruz Alta/RS

NUP: 25000.107370/2023-01;

XIV - RAZÃO SOCIAL: Amazônia VIDA

CNPJ: 44.388.853/0001-18

MUNICÍPIO/UF: Juruá/AM

NUP: 25000.112120/2023-84;

XV - RAZÃO SOCIAL: Associação das Mulheres de Peito

CNPJ: 33.677.465/0001-30

MUNICÍPIO/UF: Piumhi/MG

NUP: 25000.115115/2023-23;

XVI - RAZÃO SOCIAL: Bem-Me-Quer Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer

CNPJ: 11.401.517/0001-09

MUNICÍPIO/UF: Monte Santo de Minas/MG

NUP: 25000.095525/2023-41;

XVII - RAZÃO SOCIAL: Hospital Municipal Dr Tabajara Ramos

CNPJ: 59.015.438/0001-96

MUNICÍPIO/UF: Mogi-Guaçu

NUP: 25000.115021/2023-54;

XVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande

CNPJ: 94.862.265/0001-42

MUNICÍPIO/UF: Rio Grande/RS

NUP: 25000.107176/2023-17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO