Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA GAB/SE Nº 257, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural
CNPJ: 08.745.680/0001-84
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Karatê-Do: Saúde e Inclusão pelo Esporte e Pesquisa sobre Deficiência Intelectual"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.164960/2013-51
Período analisado: Exercício 2015
Embasamento: Parecer Técnico nº 202/2016 (acostado às fls. 58/61 - 1213409)
Resultado: APROVADA
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
II - Razão Social: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural
CNPJ: 08.745.680/0001-84
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Karatê-Do: Saúde e Inclusão pelo Esporte e Pesquisa sobre Deficiência Intelectual"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução físico-financeiro
Processo NUP: 25000.164960/2013-51
Período analisado: 8 de maio de 2014 a 7 de maio de 2016
Embasamento: Parecer de Mérito nº 457/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0036106213)
Resultado: APROVADA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.