PORTARIA GAB/SE Nº 260, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Indefere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Indeferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande

CNPJ: 94.862.265/0001-42

MUNICÍPIO/UF: Rio Grande/RS

NUP: 25000.107342/2023-85;

II - RAZÃO SOCIAL: Comradio do Brasil Instituto

CNPJ: 06.049.591/0001-78

MUNICÍPIO/UF: Lagoa de São Francisco/PI

NUP: 25000.114279/2023-33;

III - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos do Autista de Piên - AMA

CNPJ: 34.696.848/0001-19

MUNICÍPIO/UF: Piên/PR

NUP: 25000.113778/2023-11;

IV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Castanhal

CNPJ: 05.111.398/0001-57

MUNICÍPIO/UF: Castanhal/PA

NUP: 25000.119475/2023-02;

V - RAZÃO SOCIAL: Associação das Mulheres de Peito

CNPJ: 33.677.465/0001-30

MUNICÍPIO/UF: Piumhi/MG

NUP: 25000.112520/2023-90;

VI - RAZÃO SOCIAL: Sociedade de Promoção da Casa de Oswaldo Cruz

CNPJ: 31.157.860/0001-67

MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ

NUP: 25000.102856/2023-44;

VII - RAZÃO SOCIAL: PLANFAC-Planejamento Familiar Assistência e Combate ao Câncer

CNPJ: 18.266.734/0001-82

MUNICÍPIO/UF: Rio Piracicaba/MG

NUP: 25000.119236/2023-44;

VIII - RAZÃO SOCIAL: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga

CNPJ: 54.848.361/0001-11

MUNICÍPIO/UF: Pirassununga/SP

NUP: 25000.119599/2023-80;

IX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Equoterapia e Equitação Lagoa dos Ipês

CNPJ: 24.058.327/0001-82

MUNICÍPIO/UF: Lavras/MG

NUP: 25000.114003/2023-55;

X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miranorte

CNPJ: 02.810.818/0001-03

MUNICÍPIO/UF: Miranorte/TO

NUP: 25000.118060/2023-11;

XI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais / Apae-Rio

CNPJ: 33.734.922/0001-81

MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ

NUP: 25000.112474/2023-29;

XII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capelinha

CNPJ: 00.331.924/0001-70

MUNICÍPIO/UF: Capelinha/MG

NUP: 25000.112721/2023-97;

XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Pesquisa e Tratamentos Multidisciplinares da Paralisia Cerebral - Instituto Rizo Movement

CNPJ: 41.171.456/0001-00

MUNICÍPIO/UF: Teresina/PI

NUP: 25000.107039/2023-82;

XIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Atenção Multidisciplinar Especializada Ame+

CNPJ: 48.213.047/0001-60

MUNICÍPIO/UF: Macaé/RJ

NUP: 25000.111863/2023-37;

XV - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Deficientes da Ilha de Santo Amaro - ADISA

CNPJ: 71.543.508/0001-84

MUNICÍPIO/UF: Guarujá/SP

NUP: 25000.103954/2023-07;

XVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maribondo - AL

CNPJ: 14.474.564/0001-70

MUNICÍPIO/UF: Maribondo/AL

NUP: 25000.115524/2023-20;

XVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aripuanã

CNPJ: 05.944.126/0001-38

MUNICÍPIO/UF: Aripuanã/MT

NUP: 25000.114964/2023-60;

XVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Sabinópolis

CNPJ: 04.503.677/0001-01

MUNICÍPIO/UF: Sabinópolis/MG

NUP: 25000.109558/2023-85;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO