PORTARIA GAB/SE Nº 277, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 00.994.189/0001-85

MUNICÍPIO/UF: Independência/RS

NUP: 25000.103604/2023-32

II - RAZÃO SOCIAL: Casa dos Raros - Centro de Atenção Integral e Treinamento em Doenças Raras

CNPJ: 28.616.272/0001-30

MUNICÍPIO/UF: Porto Alegre/RS

NUP: 25000.106740/2023-84;

III - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilha Grande

CNPJ: 05.512.804/0001-93

MUNICÍPIO/UF: Ilha Grande/PI

NUP: 25000.114969/2023-92;

IV - RAZÃO SOCIAL: Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul

CNPJ: 92.863.000/0001-33

MUNICÍPIO/UF: Porto Alegre/RS

NUP: 25000.107021/2023-81;

V - RAZÃO SOCIAL: Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais

CNPJ: 17.214.743/0001-67

MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG

NUP: 25000.108006/2023-50;

VI - RAZÃO SOCIAL: Ação Cristã Vicente Moretti

CNPJ: 33.831.322/0001-31

MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ

NUP: 25000.111499/2023-13;

VII - RAZÃO SOCIAL: APAE do Munícipio de Pinhal de São Bento

CNPJ: 04.882.396/0001-07

MUNICÍPIO/UF: Pinhal de São Bento/PR

NUP: 25000.099837/2023-23;

VIII - RAZÃO SOCIAL: Fundação Geraldo Correa

CNPJ: 20.146.064/0001-02

MUNICÍPIO/UF: Divinópolis/MG

NUP: 25000.108413/2023-67;

IX - RAZÃO SOCIAL: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Areiópolis

CNPJ: 02.609.654/0001-42

MUNICÍPIO/UF: Areiópolis/SP

NUP: 25000.099623/2023-57;

X - RAZÃO SOCIAL: APAE de Morro da Fumaça

CNPJ: 75.566.406/0001-35

MUNICÍPIO/UF: Morro da Fumaça/SC

NUP: 25000.107009/2023-76;

XI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Telêmaco Borba

CNPJ: 77.480.135/0001-26

MUNICÍPIO/UF: Telêmaco Borba/PR

NUP: 25000.106970/2023-43;

XII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arvorezinha

CNPJ: 03.523.000/0001-64

MUNICÍPIO/UF: Arvorezinha/RS

NUP: 25000.108093/2023-45

XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação São Pietro Saúde

CNPJ: 09.128.192/0002-71

MUNICÍPIO/UF: Porto Alegre/RS

NUP: 25000.112788/2023-21;

XIV - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente Hospitalar de Cedro

CNPJ: 86.204.799/0001-53

MUNICÍPIO/UF: São José do Cedro/SC

NUP: 25000.106634/2023-09;

XV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont - MG

CNPJ: 17.981.622/0001-40

MUNICÍPIO/UF: Santos Dumont/MG

NUP: 25000.112041/2023-73;

XVI - RAZÃO SOCIAL: Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão

CNPJ: 28.700.530/0029- 62

MUNICÍPIO/UF: Sombrio/SC

NUP: 25000.115199/2023-03;

XVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Porto Seguro

CNPJ: 03.052.507/0001-87

MUNICÍPIO/UF: Porto Seguro/BA

NUP: 25000.109279/2023-11;

XVIII - RAZÃO SOCIAL: AMA Associação de Amigos do Autista

CNPJ: 03.298.931/0001-06

MUNICÍPIO/UF: Araçatuba/SP

NUP: 25000.112483/2023-10;

XIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhas

CNPJ: 21.089.438/0001-68

MUNICÍPIO/UF: Congonhas/MG

NUP: 25000.110093/2023-13;

XX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis

CNPJ: 98.675.598/0001-13

MUNICÍPIO/UF: Veranópolis /RS

NUP: 25000.113530/2023-42;

XXI - RAZÃO SOCIAL: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem - FIDI

CNPJ: 55.401.178/0001-36

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.109966/2023-37;

XXII - RAZÃO SOCIAL: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos

CNPJ: 58.198.524/0001-19

MUNICÍPIO/UF: Santos/SP

NUP: 25000.108188/2023-69

XXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Surdos de Lajeado - RS

CNPJ: 04.432.781/0001-44

MUNICÍPIO/UF: Lajeado/RS

NUP: 25000.108042/2023-13;

XXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Facio-Escápulo-Umeral - ABRAFEU

CNPJ: 34.486.997/0001-53

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.114068/2023-09;

XXV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Governador Mangabeira

CNPJ: 01.774.125/0001-31

MUNICÍPIO/UF: Governador Mangabeira/BA

NUP: 25000.112906/2023-00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO