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PORTARIA GAB/SE Nº 279, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou; e considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve:

Art. 1º Deferir os projetos relacionados nos Anexos I a III, por campo de atuação, nos termos dos arts. 2º e 3º da Portaria GAB/SE nº 143, de 14 de julho de 2023, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Art. 2º Indeferir os projetos relacionados no Anexo IV, em virtude do limite financeiro destinado ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos termos do arts. 52 e 53 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º Fica autorizada a captação de recursos de renúncia fiscal, no âmbito do PRONON em prol dos projetos de que trata o art. 1º desta Portaria, considerando a Portaria Interministerial MF/MS nº 21, de 30 de novembro de 2023, que fixa, para o exercício de 2024, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos do art. 10 do Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013.

§ 1º O disposto no "caput" aplica-se às doações realizadas entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, nos termos do Art. 4º da Portaria Interministerial MF/MS nº 21, de 30 de novembro de 2023.

§ 2º A captação de recursos poderá ocorrer, contada da data de notificação da instituição, pelo Ministério da Saúde, da abertura da Conta Captação na instituição financeira oficial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO

ANEXO I

Projetos deferidos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), no campo de atuação de Prestação de Serviços Médico-assistenciais, por ordem de classificação.  

ANEXO II

Projetos deferidos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), no campo de atuação de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos, por ordem de classificação.

ANEXO III

Projetos deferidos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), no campo de atuação de Realização de Pesquisas Clínicas, Epidemiológicas e Experimentais, por ordem de classificação.ANEXO IV

Projetos indeferidos em virtude do limite financeiro destinado ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

	NUP	Título do projeto	Razão social da instituição	CNPJ da instituição	UF	Município
1	25000.124209/2023-93	Tomografia por emissão de pósitron - PET-CT: Inovação e qualificação para o serviço de diagnóstico oncológico.	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos	59.610.394/0001-42	SP	São Carlos
2	25000.135337/2023-62	Melhoria contínua e qualificação do cuidado oncológico integral do IMIP.	Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira	10.988.301/0001-29	PE	Recife
3	25000.126599/2023-36	Uso de PET-CT para diagnóstico e acompanhar a evolução de pacientes com câncer no Hospital Bruno Born.	Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado	91.162.511/0001-65	RS	Lajeado
4	25000.133797/2023-56	Uso do PET-CT para detecção precoce do câncer e monitoramento da resposta ao tratamento.	Fundação Padre Albino	47.074.851/0008-19	SP	Catanduva
5	25000.134635/2023-35	Qualificar para diagnosticar: inovação do Serviço PET/CT da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre	92.815.000/0001-68	RS	Porto Alegre
6	25000.126916/2023-14	Acelerando a cura - qualificação da radioterapia do Hospital de Câncer de Pernambuco - HCP.	Sociedade Pernambucana do Combate ao Câncer	10.894.988/0001-33	PE	Recife
7	25000.131794/2023-88	Ampliação do acesso ao diagnóstico e cirurgias de tumores neurológicos.	Associação Mário Penna	17.513.235/0001-80	MG	Belo Horizonte
8	25000.130533/2023-41	Eficácia no Diagnóstico e Tratamento do Câncer.	Sociedade Hospitalar Angelina Caron	07.088.017/0001-91	PR	Campina Grande do Sul
9	25000.124535/2023-09	Uso do PET-CT para Melhorar a Evolução de Pacientes com Câncer no Hospital Santa Marcelina.	Casa de Saúde Santa Marcelina	60.742.616/0001-60	SP	São Paulo
10	25000.132548/2023-43	Radioterapia Moderna - Aquisição de Acelerador Linear para o Serviço de Radioterapia do Hospital São José de Jaraguá do Sul.	Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul	12.846.027/0001-89	SC	Jaraguá do Sul
11	25000.134630/2023-11	Semeando Saúde: Implantação de melhorias no atendimento oncológico.	Instituto de Câncer de Londrina	78.633.088/0001-76	PR	Londrina
12	25000.135798/2023-35	Salvar Vidas Importa! Diagnosticar precocemente o câncer é fundamental para aumentar as chances de cura doença.	Rede Feminina de Combate ao Câncer de Içara	80.168.735/0001-68	SC	Içara
13	25000.133667/2023-13	Aquisição de Upgrade para Acelerador Linear.	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília	52.049.244/0001-62	SP	Marília
14	25000.129495/2023-83	Cuidados Paliativos: promovendo acesso equitativo e integrado na rede de atenção a saúde.	GACC Grupo de Assistência à Criança com Câncer	01.146.603/0001-69	SP	São José dos Campos
15	25000.129485/2023-48	Upgrade Acelerador Linear.	Santa Casa de Misericórdia de Pelotas	92.219.559/0001-25	RS	Pelotas
16	25000.130613/2023-04	Aquisição de upgrade para radioterapia PER-SUS: tecnologia a serviço do tratamento oncológico.	Associação Congregação de Santa Catarina	60.922.168/0053-07	SC	Tubarão
17	25000.130381/2023-86	Ampliação de salas cirúrgicas para diagnóstico e tratamento dos pacientes oncológicos da Santa Casa de Misericórdia de São José de Rio Preto.	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de S J Rio Preto	59.981.712/0001-81	SP	SAO JOSE DO RIO PRETO
18	25000.131328/2023-01	Upgrade tecnológico do Acelerador Linear - Programa do PER-SUS.	Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba	54.370.630/0001-87	SP	Piracicaba
19	25000.124318/2023-19	Aquisição de UPGRAD do acelerador linear do plano de expansão RADIOTERAPIA - PER-SUS pacote 02.	Irmandade Nossa Senhora das Dores	20.959.292/0001-00	MG	Itabira
20	25000.126574/2023-32	Modernização (upgrade) do equipamento de radioterapia acelerador linear, utilizado em tratamentos oncológicos.	Fundação Beneficente Rio Doce	27.836.329/0001-43	ES	Linhares
21	25000.126449/2023-22	Upgrade de acelerador linear do Plano de Expansão da Radioterapia (PER-SUS), com implantação de sistema de IMRT (radioterapia de intensidade modulada) e radiocirurgia no serviço de radio-oncologia do Hospital Universitário São Francisco na Providência de Deus.	Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus	53.221.255/0051-00	SP	Bragança Paulista
22	25000.129617/2023-31	Proporcionando melhorias e ampliando a assistência ao paciente oncológico: aquisição de Microscópio Ciúrgico e Neuronavegador.	Hospital de Clínicas de Passo Fundo	92.030.543/0001 -70	RS	PASSO FUNDO
23	25000.123924/2023-17	Melhoria no tratamento de radioterapia.	Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão	80.612.294/0001-41	PR	Campo Mourão
24	25000.134656/2023-51	Implementação de Radioterapia de Atla tecnologia em acelerador do Programa de Expansão da radioterapia no HospitalRegional do Vale do Paraíba.	Sociedade Beneficente São Camilo	60.975.737/0072-45	SP	Taubaté
25	25000.127745/2023-41	Ampliação e modernização do parque tecnológico voltado à neurocirurgia oncológica.	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro	56.384.183/0001-40	SP	Rio Claro
26	25000.129558/2023-00	Aquisição de upgrade do acelerador linear para modernização e aumento da capacidade técnica da radioterapia do Hospital Ana Nery.	Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul	95.422.358/0001-19	RS	Santa Cruz do Sul
27	25000.134647/2023-60	"Upgrade Tecnológico na Radioterapia: Atualização do Acelerador Linear Modelo CLINAC CX.	Fundação Universidade de Caxias do Sul	88.648.761/0018.43	RS	Caxias do Sul
28	25000.127295/2023-96	Ampliação e Qualificação dos Procedimentos de Radioterapia na Santa Casa de Sorocaba.	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba	71.485.056/0001-21	SP	Sorocaba
29	25000.128233/2023-00	Fortalecimento do serviço de radioterapia com o aperfeiçoamento do equipamento acelerador linear do HMMKB.	Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada	60.194.990/0022-00	SC	Itajaí
30	25000.135162/2023-93	Cuidado Integral: Diagnóstico precoce e estadiamento do câncer pela Fundação Cristiano Varella.	Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella	00.961.315/0001-03	MG	Muriaé
31	25000.129888/2023-97	Oncologia de Ponta: Otimizando Acesso e Resultados Terapêuticos para Profissionais, Pacientes e o Sistema de Saúde Através do Núcleo Integrado de Tecnologia em Oncologia (NITO).	Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente	11.636.872/0001-67	SP	Presidente Prudente