PORTARIA GAB/SE Nº 280, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 642/2022/SE/MS, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Força Tarefa para análise de prestações de contas dos Convênios da SESAI 2013.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 13, Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a estrutura regimental do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, os trabalhos da Força Tarefa de análise de prestação de contas dos Convênios da SESAI 2013, instituída pela Portaria nº 642/SE/MS, de 18 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA