ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Secretaria Executiva
PORTARIA GAB/SE Nº 282, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá publicidade à pontuação geral dos projetos deferidos e indeferidos por limite financeiro no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, e considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve:
Art. 1º Divulgar a pontuação geral dos projetos relacionados nos Anexos I a III, por campo de atuação, nos termos dos arts. 2º e 3º da Portaria GAB/SE nº 143, de 14 de julho de 2023, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Art. 2º Divulgar a pontuação geral dos projetos relacionados no Anexo IV, indeferidos em virtude do limite financeiro destinado ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos do arts. 52 e 53 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
§ 1º Conforme disposto no § 5º do art. 3º da Portaria GAB/SE nº 143, de 14 de julho de 2023, nos casos de empate, foram priorizados os projetos que possuem menor estimativa de recursos financeiros para início e término da execução.
§ 2º Os projetos aprovados no exercício de 2021 após interposição de recurso pelos proponentes foram incorporados na classificação, no campo de atuação Prestação de Serviços Médico-assistenciais, haja vista a promulgação da Lei nº 14.564, de 4 de maio de 2023, que alterou a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto, até o ano de 2026, sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Pronon e do Pronas/PCD.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
ANEXO I
Projetos deferidos e respectivas pontuações gerais, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), no campo de atuação de Prestação de Serviços Médico-assistenciais, por ordem de classificação.
NUP |
Título do projeto | Razão social da instituição | Valor aprovado para captação de doações | Pontuação geral | |
| 1 | 25000.133581/2023-91 | Integrar para transformar. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabaiana | R$ 420.515,48 | 5,0 |
| 2 | 25000.130408/2023-31 | Reabilitar. | Associação dos Deficientes Físicos e Sensoriais de Boca da Mata | R$ 510.398,30 | 5,0 |
| 3 | 25000.126601/2023-77 | TEA/TDAH: Inclusão sem Discriminação. | Associação Paraibana de Inclusão da Pessoa com Deficiência | R$ 547.881,83 | 5,0 |
| 4 | 25000.128523/2023-45 | Diagnóstico e reabilitação à serviço da inclusão social da pessoa com deficiência. | Associação Pestalozzi de Campo Grande - MS | R$ 645.001,26 | 5,0 |
| 5 | 25000.133719/2023-51 | Ampliação da Assistência à Saúde de Pessoas com Deficiência no Centro de Convivência Mão Amiga. | Centro de Convivência Mao Amiga | R$ 738.333,02 | 5,0 |
| 6 | 25000.119155/2023-44 | Vidas Melhores. | Núcleo de Atenção aos Deficientes de Penedo-NUDEPE | R$ 750.901,79 | 5,0 |
| 7 | 25000.126871/2023-88 | Transformando Vidas. | Associação dos Deficientes Físicos de Delmiro Gouveia - ADEFIDEG | R$ 761.278,00 | 5,0 |
| 8 | 25000.131307/2023-87 | Estruturação dos atendimentos clínicos da APAE de Guaraí com foco na reabilitação das pessoas com deficiência. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraí | R$ 1.020.633,76 | 5,0 |
| 9 | 25000.134677/2023-76 | ReabilitAPAE. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Delmiro Gouveia | R$ 1.031.659,07 | 5,0 |
| 10 | 25000.134655/2023-14 | Tornando Possível: Projeto de Reabilitação para Inclusão e Saúde Integral na Apae de Itanhém. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhém | R$ 1.047.959,71 | 5,0 |
| 11 | 25000.133516/2023-65 | Ampliação do serviço de Reabilitação e Habilitação da pessoa com deficiência da APAE de Goianésia. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goianésia | R$ 1.123.640,60 | 5,0 |
| 12 | 25000.134359/2023-13 | Intervenção, desenvolvimento e acompanhamento do Transtorno do Espectro Autista na Apae Santarém. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santarém | R$ 1.124.469,77 | 5,0 |
| 13 | 25000.133224/2023-22 | Fortalecendo a Reabilitação: Aprimorando os Atendimentos Clínicos às Pessoas com Deficiência na APAE de Colmeia. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colmeia | R$ 1.141.737,54 | 5,0 |
| 14 | 25000.133129/2023-29 | Transformando Vidas. | Associação Pestalozzi de Senador Canedo | R$ 1.160.473,77 | 5,0 |
| 15 | 25000.131429/2023-73 | Construindo um novo tempo e promovendo saúde na Apae de Itabela. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de itabela - BA | R$ 1.166.072,02 | 5,0 |
| 16 | 25000.134260/2023-11 | Conectando vidas - Grupo de adolescentes com TEA. | Instituto da Primeira Infância | R$ 1.310.432,04 | 5,0 |
| 17 | 25000.134755/2023-32 | Atenção Integral e Integrada na APAE Belém: Habilitação, Reabilitação e Fortalecimento dos Cuidados às Pessoas com Deficiência. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belém | R$ 1.315.490,46 | 5,0 |
| 18 | 25000.131519/2023-64 | Programa de Ampliação da Oferta de Diagnóstico, Habilitação e Reabilitação de PCD's em Guanambi. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guanambi-BA | R$ 1.432.540,97 | 5,0 |
| 19 | 25000.127806/2023-70 | MULTIPLICAR: Atendimento à criança e adolescentes com TEA e implementação do teste de orelhinha na APAE Jacobina. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Jacobina | R$ 1.469.915,42 | 5,0 |
| 20 | 25000.133744/2023-35 | Ampliação do Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento Assistencial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - da Região Metropolitana do RN - ADOTATEA. | Sociedade Professor Heitor Carrilho | R$ 1.473.160,59 | 5,0 |
| 21 | 25000.133830/2023-48 | Qualificação do Atendimento em Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência na APAE de Fortaleza. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza | R$ 1.565.461,49 | 5,0 |
| 22 | 25000.133430/2023-32 | Ampliação do Serviço de Reabilitação e Habilitação da pessoa com deficiência da APAE de Porangatu GO. | Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Porangatu | R$ 1.864.181,69 | 5,0 |
| 23 | 25000.132763/2023-44 | Reabilite com a APAE Mozarlândia. | Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Mozarlândia | R$ 2.089.904,05 | 5,0 |
| 24 | 25000.133068/2023-08 | Ampliação do serviço de Reabilitação e Habilitação da pessoa com deficiência da Associação Filantrópica Montes Belos Solidária (AFMBS). | Associação Filantrópica Montes Belos Solidária | R$ 2.090.133,16 | 5,0 |
| 25 | 25000.133875/2023-12 | Atender para incluir - Associação Pestalozzi de Ipameri/GO. | Associação Pestalozzi de Ipameri | R$ 2.331.006,96 | 5,0 |
| 26 | 25000.134349/2023-70 | Esperança para Crescer - Reabilitação de Crianças com Deficiência no Estado da Bahia. | Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil | R$ 2.485.199,84 | 5,0 |
| 27 | 25000.133268/2023-52 | Medicina Reabilitadora. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Manuel | R$ 276.331,84 | 4,0 |
| 28 | 25000.133804/2023-10 | Casa do Autista. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Borja | R$ 284.172,32 | 4,0 |
| 29 | 25000.127843/2023-88 | Melhorias na reabilitação da pessoa com deficiência, através de terapias de equoterapia, hidroterapia e pediasuit, na APAE de Curitibanos. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curitibanos | R$ 325.628,16 | 4,0 |
| 30 | 25000.132852/2023-91 | Implantação de serviços de nutrição e educação alimentar, ampliação dos atendimentos neuropsicomotor para pessoas com atraso no desenvolvimento, com transtorno de Espectro Autista e com deficiência intelectual e múltipla. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anchieta | R$ 349.510,83 | 4,0 |
| 31 | 25000.132237/2023-84 | GRUDI - Estimulação Precoce. | Associação Renascer | R$ 363.042,47 | 4,0 |
| 32 | 25000.133740/2023-57 | Um olhar para além do diagnóstico. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bocaiúva | R$ 390.964,75 | 4,0 |
| 33 | 25000.127790/2023-03 | Ampliação de Serviços em Saúde e Assistência Social. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barbosa Ferraz | R$ 453.847,10 | 4,0 |
| 34 | 25000.129415/2023-90 | Saúde e bem-estar da Pessoa com Deficiência. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhais | R$ 559.353,59 | 4,0 |
| 35 | 25000.133844/2023-61 | Ampliação dos Procedimentos dos Serviços de Saúde. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jussara | R$ 580.069,46 | 4,0 |
| 36 | 25000.127686/2023-19 | Saúde e Bem estar. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Irmãos | R$ 602.824,32 | 4,0 |
| 37 | 25000.128100/2023-25 | Construindo o amanhã - Reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência intelectual, múltiplas e autismo. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laranjeiras do Sul | R$ 625.568,43 | 4,0 |
| 38 | 25000.127626/2023-98 | Atividades aquáticas APAE Palma Sola (SC). | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palma Sola | R$ 671.000,00 | 4,0 |
| 39 | 25000.130348/2023-56 | A promoção da saúde mental de pessoas surdas e com deficiência auditiva para valorização e inclusão no trabalho. | Associação Medianeirense de Surdos e Fissurados | R$ 681.280,00 | 4,0 |
| 40 | 25000.129643/2023-60 | Acolhendo a Pessoa com Deficiência. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Saudade do Iguaçu | R$ 721.297,18 | 4,0 |
| 41 | 25000.162382/2020-47 | Ampliação da Equipe Técnica Clínica. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barroso | R$ 730.999,69 | 4,0 |
| 42 | 25000.133911/2023-48 | Aprimoramento das ações de saúde da APAE de Mafra. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mafra | R$ 737.337,20 | 4,0 |
| 43 | 25000.127857/2023-00 | Ampliação e Melhoria dos Serviços em Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência, Autismo e/ou Atraso do Desenvolvimento Neuropsicomotor da APAE Cunha Porã/SC. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cunha Porã | R$ 750.523,38 | 4,0 |
| 44 | 25000.132400/2023-17 | Atenção à Saúde e ao Bem-estar da pessoa com deficiência. | Associação dos Protetores das Pessoas Carentes | R$ 759.304,75 | 4,0 |
| 45 | 25000.133417/2023-83 | Integrando Bem-Estar | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Igrejinha | R$ 802.176,56 | 4,0 |
| 46 | 25000.115995/2023-38 | Vida em Movimento. | Associação dos Deficientes Físicos de Pilar - ADEFIP | R$ 831.937,36 | 4,0 |
| 47 | 25000.133072/2023-68 | Fazer mais: Saúde, Cultura e Reabilitação para a Pessoa com Deficiência. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Inhapim | R$ 847.001,30 | 4,0 |
| 48 | 25000.131331/2023-16 | Estruturação e qualificação dos atendimentos clínicos da APAE de Lagoa Dourada com foco na reabilitação das pessoas com deficiência. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Dourada | R$ 848.515,97 | 4,0 |
| 49 | 25000.133492/2023-44 | Melodias Inclusivas: Musicoterapia em Versos e Ritmo. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alto Santo | R$ 856.035,53 | 4,0 |
| 50 | 25000.133470/2023-84 | Bem-Estar: Saúde Integral da Pessoa com Deficiência. | Lar de Daniel Cristóvão | R$ 884.187,10 | 4,0 |
| 51 | 25000.134197/2023-13 | Inclusão pelo Esporte Adaptado. | Instituto de Responsabilidade Social Sirio Libanês | R$ 958.990,00 | 4,0 |
| 52 | 25000.118104/2023-03 | Reabilitar para Incluir. | Associação dos Deficientes Físicos de São Miguel dos Campos | R$ 966.990,15 | 4,0 |
| 53 | 25000.131938/2023-04 | Saúde é Especial - Reabilitação para Pessoa com Deficiência. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candói | R$ 977.407,30 | 4,0 |
| 54 | 25000.135781/2023-88 | Inclusão em Foco: Fortalecendo Habilidades e Superando Barreiras. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Eldorado do Carajás | R$ 1.102.724,52 | 4,0 |
| 55 | 25000.172765/2023-76 | Informação, diagnóstico e prevenção de deficiências. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Joaquim da Barra | R$ 1.131.152,60 | 4,0 |
| 56 | 25000.129009/2023-27 | Conviver com mais esporte, lazer e atenção à saúde. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos | R$ 1.157.000,00 | 4,0 |
| 57 | 25000.133981/2023-04 | Sala de Estimulação Sensorial Multidisciplinar AAPPE. | Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais | R$ 1.222.531,29 | 4,0 |
| 58 | 25000.129522/2023-18 | Saúde, Integração e Movimento. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa da Prata | R$ 1.343.371,57 | 4,0 |
| 59 | 25000.132341/2023-79 | Ampliar e qualificar o acesso dos serviços ofertados na APAE de Douradina/PR. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Douradina | R$ 1.372.018,32 | 4,0 |
| 60 | 25000.130440/2023-16 | Centro de Apoio à Saúde PCD. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Iguaçu | R$ 1.404.927,54 | 4,0 |
| 61 | 25000.125662/2023-17 | Ampliação do Serviço de Saúde em Reabilitação/Habilitação com Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência com Transtorno do Espectro Autista e Doenças Raras da Fundação Altino Ventura. | Fundação Altino Ventura | R$ 1.408.667,21 | 4,0 |
| 62 | 25000.134217/2023-48 | Primeira Infância, ampliando frentes de estimulação para crianças com deficiência intelectual. | Instituto Mano Down | R$ 1.426.703,46 | 4,0 |
| 63 | 25000.121497/2023-24 | Equoterapia e Ampliação de Atendimentos Clínicos na APAE Guaraciaba (SC). | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraciaba | R$ 1.487.000,00 | 4,0 |
| 64 | 25000.134474/2023-80 | Equoterapia Reabilitando. | Instituto Movimento Qualivida | R$ 1.507.389,23 | 4,0 |
| 65 | 25000.129062/2023-28 | Expansão e qualificação dos serviços de saúde voltados à reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência na APAE de Urucuia. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Urucuia | R$ 1.585.031,23 | 4,0 |
| 66 | 25000.133800/2023-31 | Projeto de Habilitação, Reabilitação e Estimulação das Capacidades Funcionais das Pessoas com Deficiências. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tatuí | R$ 1.670.000,00 | 4,0 |
| 67 | 25000.124765/2023-60 | Ludoterapia na APAE São Miguel do Oeste (SC). | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel do Oeste | R$ 1.765.000,00 | 4,0 |
| 68 | 25000.133286/2023-34 | Estimulação Multidisciplinar para Pessoas com Deficiência atendidas pela APAE Mateus Leme. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mateus Leme | R$ 1.899.949,70 | 4,0 |
| 69 | 25000.130615/2023-95 | Diversa: Capacitando além das Limitações. | Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas | R$ 1.952.867,24 | 4,0 |
| 70 | 25000.129577/2023-28 | Saúde Plena: Habilitação e Reabilitação para Pessoas com Deficiência em Altamira. | Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais De Altamira | R$ 1.990.244,54 | 4,0 |
| 71 | 25000.122892/2023-24 | Crianças e Jovens com Deficiência - Estimulação para a Vida. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae Campo Erê | R$ 2.088.000,00 | 4,0 |
| 72 | 25000.128154/2023-91 | Saúde Integral para Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marabá | R$ 2.549.001,48 | 4,0 |
| 73 | 25000.134212/2023-15 | Implementação e Ampliação da Oficina Ortopédica do CER II da APAE de Feira de Santana. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feira de Santana | R$ 2.598.530,29 | 4,0 |
| 74 | 25000.127619/2023-96 | Otovida - Saúde e Inclusão da Pessoa com Deficiência Auditiva. | INSTITUTO OTOVIDA - Clínica de Audição, Voz, Fala e Linguagem | R$ 2.878.000,00 | 4,0 |
| 75 | 25000.133756/2023-60 | Ampliando a Saúde. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias do Sul | R$ 297.641,00 | 3,0 |
| 76 | 25000.129456/2023-86 | Avaliação Neuropsicológica e Diagnóstica. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira | R$ 469.756,60 | 3,0 |
| 77 | 25000.121352/2023-23 | Melhoria da qualidade de vida: da estimulação ao envelhecimento. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto União | R$ 501.392,13 | 3,0 |
| 78 | 25000.128691/2023-31 | Reabilitar. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiranga | R$ 595.914,72 | 3,0 |
| 79 | 25000.123963/2023-14 | Ampliação dos atendimentos da Saúde visando o princípio da universalidade. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João Del Rei | R$ 662.991,44 | 3,0 |
| 80 | 25000.130459/2023-62 | Ampliação de vagas de atendimento médico e implantação de novo repertório clínico e de diagnóstico na APAE de São Caetano do Sul. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Caetano do Sul | R$ 698.885,64 | 3,0 |
| 81 | 25000.131589/2023-12 | Qualificação e Inserção no Mercado de Trabalho de Jovens com Deficiência Intelectual. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juazeiro do Norte | R$ 711.555,21 | 3,0 |
| 82 | 25000.134641/2023-92 | Ampliando Capacidades 2023. | APADEFI - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos | R$ 716.999,92 | 3,0 |
| 83 | 25000.129232/2023-74 | Incluir+: Ampliando a Habilitação e Reabilitação de PCD's. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conselheiro Lafaiete | R$ 761.471,21 | 3,0 |
| 84 | 25000.126795/2023-19 | Práticas Inovadoras na Promoção da Saúde e Cuidados Integrais à Pessoa com Deficiência. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhalzinho | R$ 779.856,01 | 3,0 |
| 85 | 25000.129692/2023-01 | Estimulando a vida de bebes e crianças deficientes. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaquaquecetuba | R$ 859.426,50 | 3,0 |
| 86 | 25000.130539/2023-18 | Cuidado ao Longo da Vida. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marau | R$ 866.030,54 | 3,0 |
| 87 | 25000.133448/2023-34 | Sonho Musical. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Balsas | R$ 988.093,56 | 3,0 |
| 88 | 25000.130877/2023-50 | Horizontes Inclusivos: Expandindo Habilitação e Reabilitação em Bom Despacho. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Despacho | R$ 1.009.337,87 | 3,0 |
| 89 | 25000.111583/2023-29 | Equo Iraceminha. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iraceminha | R$ 1.075.000,00 | 3,0 |
| 90 | 25000.129483/2023-59 | ASFAP inclusiva : Construindo Oportunidades. | Associação das Famílias do Pecém | R$ 1.140.569,11 | 3,0 |
| 91 | 25000.131574/2023-54 | Reabilitação para todos: ampliando os serviços do CER III da APAE Pará de Minas. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas | R$ 1.218.205,51 | 3,0 |
| 92 | 25000.130977/2023-86 | Som da Vida - Prevenção e Promoção da Saúde Auditiva, ofertando o cuidado do neonato ao idoso. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Oliveira | R$ 1.273.943,44 | 3,0 |
| 93 | 25000.127464/2023-98 | Fisioterapia Aquática e Equoterapia - Técnicas Reabilitatórias Inovadoras. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de a Prado | R$ 1.291.000,00 | 3,0 |
| 94 | 25000.134952/2023-51 | Cultura e Saúde Reabilitando na ACESA Capuava. | Associação Cultural Educacional Social e Assistencial Capuava - ACESA CAPUAVA | R$ 1.324.642,35 | 3,0 |
| 95 | 25000.151574/2023-71 | Integrar Saúde. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paracatu | R$ 1.393.254,33 | 3,0 |
| 96 | 25000.135076/2023-81 | Reabilitação em Foco. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patrocínio | R$ 1.445.365,87 | 3,0 |
| 97 | 25000.132383/2023-18 | Fortalecimento do Diagnóstico Audiológico na Saúde Auditiva da Rede de Cuidados da Pessoas com Deficiência BH - MG. | Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva - CEMEAR | R$ 1.476.941,70 | 3,0 |
| 98 | 25000.132448/2023-17 | Caminhos Integrados de Reabilitação. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vila Valério | R$ 1.572.166,68 | 3,0 |
| 99 | 25000.132982/2023-23 | Habilitar e reabilitar pessoas com deficiência através da Equoterapia e do acesso aos serviços especializados na APAE de São João do Triunfo/PR. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João do Triunfo | R$ 1.651.875,44 | 3,0 |
| 100 | 25000.134232/2023-96 | Atenção à criança Autista em Botucatu e região. | APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Botucatu | R$ 1.985.214,45 | 3,0 |
| 101 | 25000.135231/2023-69 | Reabilitação 4.0. | Rede Paulo de Tarso | R$ 2.100.213,77 | 3,0 |
| 102 | 25000.127650/2023-27 | Serviço multidisciplinar de habilitação e reabilitação. | Fundação para o Bem-estar Educacional, Esportivo, Social, Cultural e Ocupacional de Araraquara e Região - FUNBESCO | R$ 2.108.962,77 | 3,0 |
ANEXO II
Projetos deferidos e respectivas pontuações gerais, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), no campo de atuação de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos, por ordem de classificação.
NUP |
Título do projeto | Razão social da instituição | Valor aprovado para captação de doações | Pontuação geral | |
| 1 | 25000.131610/2023-80 | CardiAção Alagoas: capacitação em tratamento especializado para pacientes cardiopatas com deficiência. | Cordial Sociedade Beneficente do Coração de Alagoas | R$ 607.888,26 | 7,5 |
| 2 | 25000.132264/2023-57 | Educação permanente nos Transtornos Globais do Desenvolvimento com ênfase no Transtorno do Espectro do Autismo: uma necessidade para a integralidade do cuidado no SUS no Distrito Federal. | Instituto do Carinho | R$ 525.209,30 | 7,0 |
| 3 | 25000.135009/2023-66 | CER IV In Formação. | Associação Obras Sociais Irmã Dulce | R$ 1.017.423,37 | 6,5 |
| 4 | 25000.130970/2023-64 | Capacitação no Atendimento à Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gandú | R$ 519.361,67 | 6,0 |
| 5 | 25000.128697/2023-16 | Formação de profissionais para atuar na assistência às pessoas com autismo, deficiência intelectual e visual na perspectiva sensório-motor. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetinga | R$ 315.456,28 | 5,0 |
| 6 | 25000.131118/2023-12 | Desenvolvimento neuropsicomotor, sinais de alerta e estimulação precoce: capacitação para profissionais de saúde. | Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE) | R$ 702.629,63 | 4,9 |
| 7 | 25000.135157/2023-81 | Alicerçando a prática no conhecimento: Tutoria, Capacitação e Workshop na rede de cuidados da pessoa com deficiência. | Instituto Santa Mônica (APAE de Itaúna) | R$ 437.591,51 | 4,3 |
| 8 | 25000.133508/2023-19 | QualificaAção Inclusiva: Aprimorando a Assistência à Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Janaúba | R$ 765.463,73 | 4,0 |
| 9 | 25000.133826/2023-80 | Reabilitação auditiva: fortalecer para incluir. | Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio Faciais | R$ 350.713,00 | 3,5 |
ANEXO III
Projetos deferidos e respectivas pontuações gerais, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), no campo de atuação de Realização de Pesquisas Clínicas, Epidemiológicas e Experimentais, por ordem de classificação.
| NUP | Título do projeto | Razão social da instituição | Valor aprovado para captação de doações | Pontuação geral | |
| 1 | 25000.132957/2023-40 | Estudo de viabilidade da Telessaúde no Apoio ao Cuidado de Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - VITA-TEA. | Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência | R$ 3.308.923,20 | 3,0 |
| 2 | 25000.129866/2023-27 | Comparação entre Próteses Osteointegradas e com Encaixes Convencionais na Função e Qualidade de Vida de Amputados dos Membros Inferiores. | Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da FMRP-USP | R$ 3.976.267,14 | 2,0 |
| 3 | 25000.135081/2023-93 | Investigação para avanços no diagnóstico das malformações do sistema nervoso central associadas ao transtorno do espectro autista. | Instituto D'Or de Gestão de Saúde Pública | R$ 2.820.450,27 | 1,6 |
| 4 | 25000.132551/2023-67 | Reabilitação no Acidente Vascular Cerebral: Um programa sistematizado e hierarquizado para o Sistema Único de Saúde. | Fundação Faculdade de Medicina | R$ 2.003.189,13 | 1,6 |
ANEXO IV
Pontuação geral dos projetos indeferidos em virtude do limite financeiro destinado ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
|
NUP do projeto | Título do projeto | Razão social da instituição | Valor aprovado para captação de doações | Pontuação geral |
| 1 | 25000.111102/2023-85 | Amor Azul. | Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Campos Novos | R$ 2.308.000,00 | 3,0 |
| 2 | 25000.134534/2023-64 | Bella Vita Porto Velho - Implementação da oficina ortopédica e o programa de reabilitação para o Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Fundação Pio XII | R$ 3.315.956,23 | 3,0 |
| 3 | 25000.130690/2023-56 | PPCD-Progresso na Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência de Curitiba. | Pequeno Cotolengo Paranaense | R$ 3.374.703,12 | 3,0 |
| 4 | 25000.130660/2023-40 | Mais vida sobre rodas. | Associação de Deficientes Físicos de Lajeado - ADEFIL | R$ 359.116,61 | 2,0 |
| 5 | 25000.129447/2023-95 | Ocupadança. | Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural | R$ 1.655.038,74 | 2,0 |