Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA GAB/SE Nº 285, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer.
CNPJ: 01.146.603/0001-69.
Município/UF: São José dos Campos/SP.
Título do projeto: "Expansão do Serviço de Neurologia para rede SUS atendida pelo CTFM/GACC".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.013413/2018-12.
Período analisado: Exercício 2021.
Embasamento: Parecer Técnico nº 342/2023-CGCAN/SAES/MS (0036734104).
Resultado: APROVADA.
II - Razão Social: GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer.
CNPJ: 01.146.603/0001-69.
Município/UF: São José dos Campos/SP.
Título do projeto: "Expansão do Serviço de Neurologia para rede SUS atendida pelo CTFM/GACC"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.013413/2018-12.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer Técnico nº 519/2023-CGCAN/SAES/MS (0037427415).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.