PORTARIA GAB/SE Nº 290, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer.

CNPJ: 81.270.548/0001-53.

Município/UF: Cascavel/PR.

Título do projeto: Projeto III - Aquisição de Equipamentos "UTI - Unidade de Terapia Intensiva".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.054016/2015-58.

Período analisado: Exercício 2016.

Embasamento: Parecer Técnico nº 522/2023-CGCAN/SAES/MS (0037481633).

Resultado: APROVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS