PORTARIA GAB/SE Nº 291, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão

CNPJ: 28.700.530/0002-42

MUNICÍPIO/UF: Sombrio/SC

NUP: 25000.115290/2023-11

II - RAZÃO SOCIAL: Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Francisco do Sul

CNPJ: 83.744.086/0001-94

MUNICÍPIO/UF: São Francisco/SC

NUP: 25000.111212/2023-47

III - RAZÃO SOCIAL: Rede Feminina de Combate ao Câncer

CNPJ: 95.952.693/0001-29

MUNICÍPIO/UF: Rio Negrinho/SC

NUP: 25000.104387/2023-06

IV - RAZÃO SOCIAL: AUPACC - Amigos Unidos Por Amor Contra o Câncer

CNPJ: 07.679.571/0001-43

MUNICÍPIO/UF: Paulinia/SP

NUP: 25000.112809/2023-17

V - RAZÃO SOCIAL: Associação Ciranda da Vida

CNPJ: 18.266.078/0001-18

MUNICÍPIO/UF: Porto Seguro/BA

NUP: 25000.103969/2023-67

VI - RAZÃO SOCIAL: Associação Hospitalar Vila Nova

CNPJ: 04.994.418/0001-12

MUNICÍPIO/UF: Porto Alegre/RS

NUP: 25000.103360/2023-98

VII - RAZÃO SOCIAL: Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira

CNPJ: 73.610.818/0001-08

MUNICÍPIO/UF: Itabira/MG

NUP: 25000.108870/2023-51

VIII - RAZÃO SOCIAL: Ação Solidária às Pessoas com Câncer - ASPEC

CNPJ: 15.251.909/0001-90

MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG

NUP: 25000.106748/2023-41

IX - RAZÃO SOCIAL: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo

CNPJ: 47.708.771/0001-00

MUNICÍPIO/UF: São Bernardo do Campo/SP

NUP: 25000.110400/2023-58

X - RAZÃO SOCIAL: Irmandade Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá

CNPJ: 48.547.806/0001-20

MUNICÍPIO/UF: Guaratinguetá/SP

NUP: 25000.113972/2023-99

XI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Voluntários de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente - AVOS

CNPJ: 81.840.340/0001-22

MUNICÍPIO/UF: Florianópolis/SC

NUP: 25000.103724/2023-30

XII - RAZÃO SOCIAL: Centro de Estudos e Pesquisas Dr João Amorim

CNPJ: 66.518.267/0001-83

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.112083/2023-12

XIII - RAZÃO SOCIAL: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico Por Imagem - FIDI

CNPJ: 55.401.178/0001-36

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.109901/2023-91

XIV - RAZÃO SOCIAL: Liga Feminina de Combate ao Câncer no Rio Grande do Sul

CNPJ: 92.870.500/0001-00

MUNICÍPIO/UF: Porto Alegre/RS

NUP: 25000.109479/2023-74

XV - RAZÃO SOCIAL: Instituto Maria da Hora

CNPJ: 06.750.574/0001-63

MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE

NUP: 25000.109535/2023-71

XVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso

CNPJ: 03.186.621/0001-08

MUNICÍPIO/UF: Cuiabá/MT

NUP: 25000.116651/2023-46

XVII - RAZÃO SOCIAL: ABCC - Associação Bragantina de Combate ao Câncer

CNPJ: 06.012.297/0001-91

MUNICÍPIO/UF: Bragança Paulista/SP

NUP: 25000.112751/2023-01

XVIII - RAZÃO SOCIAL: Fundação de Assistência Social de Anápolis

CNPJ: 01.038.751/0001-60

MUNICÍPIO/UF: Anápolis/GO

NUP: 25000.113725/2023-92

XIX - RAZÃO SOCIAL: Fundação de Apoio a Faculdade de Medicina de Marilia e ao Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Marilia - FAMAR

CNPJ: 09.161.265/0001-46

MUNICÍPIO/UF: Marília/SP

NUP: 25000.113534/2023-21

XX - RAZÃO SOCIAL: Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente

CNPJ: 06.113.660/0001-65

MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE

NUP: 25000.109474/2023-41

XXI - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente Ouro Branco

CNPJ: 89.781.173/0001-06

MUNICÍPIO/UF: Teutônia/RS

NUP: 25000.113643/2023-48

XXII - RAZÃO SOCIAL: Fundação Carlos Jofre do Amaral

CNPJ: 02.532.755/0001-62

MUNICÍPIO/UF: Lages/SC

NUP: 25000.110379/2023-91

XXIII - RAZÃO SOCIAL: Rede Feminina de Combate ao Câncer de Itapema

CNPJ: 04.687.114/0001-02

MUNICÍPIO/UF: Itapema/SC

NUP: 25000.110118/2023-71

XXIV - RAZÃO SOCIAL: Rede Feminina de Combate ao Câncer de Chapecó

CNPJ: 80.624.307/0001-00

MUNICÍPIO/UF: Chapecó/SC

NUP: 25000.103293/2023-10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS