Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA GAB/SE Nº 292, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo.
CNPJ: 60.502.242/0001-05.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Pequenos Gigantes".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.159629/2014-08.
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 259/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0037563355) e Despacho GAB/SGTES (0037610569).
Resultado: APROVADA.
II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo.
CNPJ: 60.502.242/0001-05.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Pequenos Gigantes".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.159629/2014-08.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 131/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0034467725) e Despacho GAB/SGTES (0037461865).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.