PORTARIA GAB/SE Nº 296, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caetanópolis

CNPJ: 16.849.793/0001-58

MUNICÍPIO/UF: Caetanópolis/MG

NUP: 25000.150471/2023-93

II - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente de Parobé

CNPJ: 88.373.121/0001-20

MUNICÍPIO/UF: Parobé/RS

NUP: 25000.114388/2023-51

III - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente Casa da União Coração de Maria

CNPJ: 41.409.186/0001-14

MUNICÍPIO/UF: Caucaia/CE

NUP: 25000.103996/2023-30

IV - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Deficientes Visuais do Planalto Serrano

CNPJ: 01.515.579/0001-98

MUNICÍPIO/UF: Lages/SC

NUP: 25000.107132/2023-97

V - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Porto Nacional

CNPJ: 26.752.113/0001-37

MUNICÍPIO/UF: Porto Nacional/TO

NUP: 25000.118010/2023-26

VI - RAZÃO SOCIAL: Sociedade Holística Humanitária

CNPJ: 65.045.734/0001-32

MUNICÍPIO/UF: São José dos Campos/SP

NUP: 25000.106651/2023-38

VII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae São Gabriel da Palha

CNPJ: 31.798.457/0001-17

MUNICÍPIO/UF: São Gabriel da Palha/ES

NUP: 25000.105295/2023-35

VIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maranguape

CNPJ: 01.623.817/0001-89

MUNICÍPIO/UF: Maranguape/CE

NUP: 25000.112019/2023-23

IX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João do Rio do Peixe - APAE

CNPJ: 05.432.079/0001-43

MUNICÍPIO/UF: São João do Rio do Peixe/PB

NUP: 25000.109635/2023-05

X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down de Cariacica - Cariacica Down

CNPJ: 29.806.183/0001-19

MUNICÍPIO/UF: Cariacica/ES

NUP: 25000.114552/2023-20

XI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos

CNPJ: 58.238.866/0001-15

MUNICÍPIO/UF: Santos/SP

NUP: 25000.102959/2023-12

XII - RAZÃO SOCIAL: Amazônia Vida

CNPJ: 44.388.853/0001-18

MUNICÍPIO/UF: Juruá/AM

NUP: 25000.112030/2023-93

XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agrestina

CNPJ: 00.952.968/0001-18

MUNICÍPIO/UF: Agrestina/PE

NUP: 25000.115014/2023-52

XIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapuí

CNPJ: 60.004.041/0001-88

MUNICÍPIO/UF: Itapuí/SP

NUP: 25000.108109/2023-10

XV - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Misericórdia da Bahia

CNPJ: 15.153.745/0001-68

MUNICÍPIO/UF: Salvador/BA

NUP: 25000.109867/2023-55

XVI - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Pais, Amigos e de Pessoas com Deficiência Visual de Lajeado

CNPJ: 07.819.684/0001-05

MUNICÍPIO/UF: Lajeado/RS

NUP: 25000.107468/2023-50

XVII - RAZÃO SOCIAL: CEREI Centro de Reabilitação Educação e Integ/Social

CNPJ: 27.766.534/0001-80

MUNICÍPIO/UF: São Gonçalo/RJ

NUP: 25000.112758/2023-15

XVIII - RAZÃO SOCIAL: A. A. T. R - Associação de Apoio Terapêutico Reviver

CNPJ: 09.558.780/0001-64

MUNICÍPIO/UF: Mimoso do Sul/ES

NUP: 25000.118185/2023-33

XIX - RAZÃO SOCIAL: Centro de Formação Profissional Júlio Dário

CNPJ: 17.805.748/0001-64

MUNICÍPIO/UF: Araxá/MG

NUP: 25000.110478/2023-72

XX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 88.049.416/0001-45

MUNICÍPIO/UF: Encantado/RS

NUP: 25000.112519/2023-65

XXI - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente Ouro Branco

CNPJ: 89.781.173/0001-06

MUNICÍPIO/UF: Teutônia/RS

NUP: 25000.185597/2023-89

XXII - RAZÃO SOCIAL: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Matão

CNPJ: 52.314.861/0001-48

MUNICÍPIO/UF: Matão/SP

NUP: 25000.113592/2023-54

XXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode

CNPJ: 85.461.093/0001-04

MUNICÍPIO/UF: Pomerode/SC

NUP: 25000.109421/2023-21

XXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Passagem Franca do Piauí

CNPJ: 07.138.053/0001-12

MUNICÍPIO/UF: Passagem Franca do Piauí/PI

NUP: 25000.108458/2023-31

XXV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa da Confusão

CNPJ: 05.679.059/0001-71

MUNICÍPIO/UF: Lagoa da Confusão/TO

NUP: 25000.112119/2023-50

XXVI - RAZÃO SOCIAL: Instituto Olga Kos Brasília

CNPJ: 38.653.502/0001-94

MUNICÍPIO/UF: Brasília/DF

NUP: 25000.112415/2023-51

XXVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardim

CNPJ: 43.646.993/0001-86

MUNICÍPIO/UF: Jardim/CE

NUP: 25000.104649/2023-24

XXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 20.204.400/0001-26

MUNICÍPIO/UF: Diamantina/MG

NUP: 25000.112433/2023-32

XXIX - RAZÃO SOCIAL: Associação Vida Ativa São José

CNPJ: 11.266.274/0001-43

MUNICÍPIO/UF: Criciúma/SC

NUP: 25000.108817/2023-51

XXX - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 85.116.960/0001-74

MUNICÍPIO/UF: Anitápolis/SC

NUP: 25000.114555/2023-63

XXXI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araranguá

CNPJ: 83.296.483/0001-40

MUNICÍPIO/UF: Araranguá/SC

NUP: 25000.106954/2023-51

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS