PORTARIA GAB/SE Nº 307, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina.

CNPJ: 56.577.059/0006-06.

Município/UF: São Paulo/SP.

Título do projeto: "Desenvolvimento de instrumento abrangente para identificação de indivíduos com alto risco para câncer hereditário".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde - SECTICS/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.002984/2020-46.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer de Técnico nº 140/2023-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0037358370).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS