CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, nos termos do disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no inc. II do art. 27 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, resolve submeter à consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, o texto do Relatório de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) elaborado com vistas à proposição de melhorias no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-SUS.

Os documentos permanecerão disponíveis no endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/opine-aqui, a contar da data de publicação.

As contribuições deverão ser enviadas, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, exclusivamente por meio da plataforma citada.

A Coordenação-Geral de Programas de Desenvolvimento em Saúde do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde (CGPROG/DECOOP/SE/MS) coordenará a recepção e avaliação das proposições apresentadas, a fim de incorporar ao Relatório Final da AIR para a consideração pelos decisores sobre a elaboração de novas medidas a serem adotadas futuramente no enfrentamento e superação do problema regulatório avaliado.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA