Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 328, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 , considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
I - Razão Social: Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES.
CNPJ: 28.127.926/0001-61.
Município/UF: Vila Velha/ES.
Título do projeto: "Capacitação e Desenvolvimento".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.160244/2014-85.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 119/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0034279571) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0037602105).
Resultado: APROVADA.
II - Razão Social: Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES.
CNPJ: 28.127.926/0001-61.
Município/UF: Vila Velha/ES.
Título do projeto: "Capacitação e Desenvolvimento".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.160244/2014-85.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 120/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0034281088) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0037602105).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Fica revogada, em virtude de juízo de reconsideração exercido em sede recursal, a Portaria nº 817, de 29 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, nº 145, de 02 de agosto de 2022, Seção 1, p. 165.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.