Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 329, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 , considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) .
I - Razão Social: Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho.
CNPJ: 92.736.040/0008-90.
Município/UF: Criciúma/SC.
Título do projeto: "Acolhimento e confortabilidade dos pacientes da UNACON".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP : 25000.160222/2014-15.
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 46/2023-CGCAN/SAES/MS (0033351822).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
II-Razão Social: Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho
CNPJ:92.736.040/0008-90
Município/UF:Criciúma/SC
Título do projeto: "Acolhimento e confortabilidade dos pacientes da UNACON"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.160222/2014-15
Período analisado: (27/10/2015 a 27/11/2016)
Embasamento: Parecer de Técnico nº 71/2023-CGCAN/SAES/MS (0034195024)
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.