Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 353, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 , considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Irmandade Nossa Senhora da Saúde
CNPJ: 20.081.238/0001-04
Município/UF: Diamantina/MG
Título do projeto: "Capacitação dos Profissionais do Centro Especializado em Reabilitação de Diamantina"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.176987/2013-96
Período analisado: Exercício 2014
Embasamento: Parecer Técnico nº 111/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0033862762) e Despacho GAB/SGTES (0037457184)
Resultado: APROVADA
II - Razão Social: Irmandade Nossa Senhora da Saúde
CNPJ: 20.081.238/0001-04
Município/UF: Diamantina/MG
Título do projeto: "Capacitação dos Profissionais do Centro Especializado em Reabilitação de Diamantina"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.176987/2013-96
Período analisado: Exercício 2015
Embasamento: Parecer Técnico nº 112/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0033865050) e Despacho GAB/SGTES (0037457184)
Resultado: APROVADA
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Irmandade Nossa Senhora da Saúde
CNPJ: 20.081.238/0001-04
Município/UF: Diamantina/MG
Título do projeto: "Capacitação dos Profissionais do Centro Especializado em Reabilitação de Diamantina"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.176987/2013-96
Período analisado: Exercício 2016
Embasamento: Parecer Técnico nº 114/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0033879578) e Despacho GAB/SGTES (0037457184)
Resultado: APROVADA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.