PORTARIA SE/MS Nº 354, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 ; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno/MG - APAE

CNPJ: 02.588.514/0001-35

Município/UF: Nazareno/MG

Título do projeto: "Projeto de capacitação para recursos humanos da APAE Nazareno e para os profissionais do PSF´s visando melhor atendimento à pessoa com deficiência nos municípios envolvidos".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.172268/2020-25.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer Técnico nº 165/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0035143710) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038109620).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO