Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 355, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 ; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella.
CNPJ: 00.961.315/0001-03.
Município/UF: Muriaé/MG.
Título do projeto: "Campanha Móvel de Diagnóstico Precoce e Controle de Câncer".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.172211/2013-05.
Período analisado: Exercício 2014.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 529/2023-CGCAN/SAES/MS (0037601329).
Resultado: APROVADA.
II - Razão Social: Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella.
CNPJ: 00.961.315/0001-03
Município/UF: Muriaé/MG.
Título do projeto: "Campanha Móvel de Diagnóstico Precoce e Controle de Câncer".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.172211/2013-05.
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 529/2023-CGCAN/SAES/MS (0037601329).
Resultado: APROVADA.
III - Razão Social: Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella.
CNPJ: 00.961.315/0001-03
Município/UF: Muriaé/MG.
Título do projeto: "Campanha Móvel de Diagnóstico Precoce e Controle de Câncer".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.172211/2013-05.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 529/2023-CGCAN/SAES/MS (0037601329).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.