Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 373, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas-Ribeiro
CNPJ: 81.190.449/0001-61
Município/UF: Curitiba/PR
Título do projeto: "Novas Tecnologias para auxiliar na prevenção, no diagnóstico e no tratamento do câncer".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.026584/2018-10
Período analisado: Exercício 2019.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 538/2023-CGCAN/SAES/MS (0037698461)
Resultado: Aprovada com ressalvas.
II - Razão Social:Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas-Ribeiro
CNPJ: 81.190.449/0001-61
Município/UF: Curitiba/PR
Título do projeto: "Novas Tecnologias para auxiliar na prevenção, no diagnóstico e no tratamento do câncer".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.026584/2018-10
Período analisado: Exercício 2020.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 538/2023-CGCAN/SAES/MS (0037698461)
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.