Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 379, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mariana.
CNPJ: 25.706.300/0001-11.
Município/UF: Mariana/MG.
Título do projeto: Ampliação e melhoria dos atendimentos de assistência à saúde dos usuários da APAE de Mariana.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.012153/2019-49.
Período analisado: Exercício 2021.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 646/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0036907687).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mariana.
CNPJ: 25.706.300/0001-11.
Município/UF: Mariana/MG.
Título do projeto: Ampliação e melhoria dos atendimentos de assistência à saúde dos usuários da APAE de Mariana.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.012153/2019-49.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 659/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0036918820).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.