PORTARIA SE/MS Nº 404, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Associação Piauiense de combate ao Câncer Alcenor Almeida

CNPJ: 06.870.026/0001-77

Município/UF: Teresina/PI

Título do projeto: "Melhoria da qualidade dos procedimentos de neurocirurgia dos pacientes atendidos através do Sistema Único de Saúde na Associação Piauiense de Combate ao Câncer - Hospital São Marcos"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.009638/2018-74

Período analisado: Exercício 2020

Embasamento: Parecer Técnico nº 121/2024-CGCAN/SAES/MS (0039018751)

Resultado: Aprovada

II - Razão Social: Associação Piauiense de combate ao Câncer Alcenor Almeida

CNPJ: 06.870.026/0001-77

Município/UF: Teresina/PI

Título do projeto: "Melhoria da qualidade dos procedimentos de neurocirurgia dos pacientes atendidos através do Sistema Único de Saúde na Associação Piauiense de Combate ao Câncer - Hospital São Marcos"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.009638/2018-74

Período analisado: Exercício 2021

Embasamento: Parecer Técnico nº 121/2024-CGCAN/SAES/MS (0039018751)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA