Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 413, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Fundação São Francisco Xavier
CNPJ: 19.878.404/0001-00.
Município/UF: Ipatinga/MG
Título do projeto: "Avanço tecnológico da Unidade de Oncologia do Hospital Márcio Cunha".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.182777/2013-37
Período analisado: Exercício 2014.
Embasamento: Parecer Técnico nº 59/2024-CGCAN/SAES/MS (0038572038)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Razão Social: Fundação São Francisco Xavier
CNPJ: 19.878.404/0001-00.
Município/UF: Ipatinga/MG
Título do projeto: "Avanço tecnológico da Unidade de Oncologia do Hospital Márcio Cunha".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.182777/2013-37
Período analisado: 30/06/2014 a 31/12/2015
Embasamento: Parecer Técnico nº 60/2024-CGCAN/SAES/MS (0038572160)
Resultado: Aprovada
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.