PORTARIA SE/MS Nº 415, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Fundação Cristiano Varella

CNPJ: 00.961.315/0001-03

Município/UF: Muriaé/MG

Título do projeto: "Campanha Móvel de Diagnóstico Precoce e Controle de Câncer"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.074419/2015-13

Período analisado: Exercício 2017

Embasamento: Parecer Técnico nº 101/2024-CGCAN/SAES/MS (0038868044)

Resultado: Aprovada

II - Razão Social: Fundação Cristiano Varella

CNPJ: 00.961.315/0001-03

Município/UF: Muriaé/MG

Título do projeto: "Campanha Móvel de Diagnóstico Precoce e Controle de Câncer"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.074419/2015-13

Período analisado: Exercício 2018

Embasamento: Parecer Técnico nº 101/2024-CGCAN/SAES/MS (0038868044)

Resultado: Aprovada

III - Razão Social: Fundação Cristiano Varella

CNPJ: 00.961.315/0001-03

Município/UF: Muriaé/MG

Título do projeto: "Campanha Móvel de Diagnóstico Precoce e Controle de Câncer"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.074419/2015-13

Período analisado: Exercício 2019

Embasamento: Parecer Técnico nº 101/2024-CGCAN/SAES/MS (0038868044)

Resultado: Aprovada

IV - Razão Social: Fundação Cristiano Varella

CNPJ: 00.961.315/0001-03

Município/UF: Muriaé/MG

Título do projeto: "Campanha Móvel de Diagnóstico Precoce e Controle de Câncer"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.074419/2015-13

Período analisado: Exercício 2020

Embasamento: Parecer Técnico nº 101/2024-CGCAN/SAES/MS (0038868044)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA