Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 418, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá.
CNPJ: 16.908.600/0001-92.
Município/UF: Araxá/MG.
Título do projeto: Capacitação e Qualificação da Clínica de Fisioterapia da Santa Casa de Misericórdia de Araxá.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: execução física.
Processo NUP: 25000.077912/2015-95.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 76/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038409792), e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038860720).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá.
CNPJ: 16.908.600/0001-92.
Município/UF: Araxá/MG.
Título do projeto: Capacitação e Qualificação da Clínica de Fisioterapia da Santa Casa de Misericórdia de Araxá.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: execução física.
Processo NUP: 25000.077912/2015-95.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 77/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038409883), e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038860720).
Resultado: Aprovada.
III - Razão Social: Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá.
CNPJ: 16.908.600/0001-92.
Município/UF: Araxá/MG.
Título do projeto: Capacitação e Qualificação da Clínica de Fisioterapia da Santa Casa de Misericórdia de Araxá.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: execução física.
Processo NUP: 25000.077912/2015-95.
Período analisado: Exercícios 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 78/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038409895), e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038860720).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.